Os advogados que processaram judicialmente o antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e mais três antigos executivos da Sonangol acusados na Procuradoria Geral da República (PGR) de Portugal de esquemas de corrupção e branqueamento de capitais quando exerciam funções na petrolífera, acusam as autoridades portuguesas de levarem o processo em “banho maria”. 

A denúncia apresentada pelas associações angolanas Mãos Livres, FORDU e Omunga em setembro de 2021 contra Manuel Domingos Vicente e outros ex-dirigentes da Sonangol, relacionada a supostos crimes de corrupção activa com prejuízo internacional, corrupção passiva no sector privado, e outras infracções, parece enfrentar um impasse no sistema judicial português.

Os crimes denunciados incluem a movimentação de cerca de 54 milhões de dólares para empresas fantasmas no Panamá entre 2005 e 2012, o que configuraria violações de obrigações bancárias e contra-ordenações. No entanto, passados 4 anos o porta-voz dos queixosos, o advogado Salvador Freire, diz que o processo contra Manuel Vicente e ex-dirigentes segue em ‘banho-maria'”.

O causídico lamenta o facto de existir em portugal e em Angola uma protecção judicial aos visados: “o processo continua em banho maria, nós as organizações da sociedade civil, estamos preocupados, estamos à espera o que faz com que as autoridades angolanas, em conluio com as autoridades portuguesas, digam algum sobre este processo. Portanto, são valores que são evidentes, valores roubados aos angolanos e os angolanos continuam na miséria. Portanto, essas pessoas que estão morrendo e as pessoas queixadas neste processo continuam a ter uma vida melhor”, disse.

O Decreto ouviu Guilherme das Neves, actual Presidente das Mãos Livres que explicou que uma equipa de advogados trabalha em Portugal para pressionar o andamento do processo.

“Temos la uma equipa é está acompanhar o caso e teremos mais informações em torno do assunto em breve” disse.

De acordo com a denúncia, Manuel Domingos Vicente, então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, dois então executivos, Baptista Sumbe e José Benge, e ainda Fernando Osvaldo dos Santos, todos antigos quadros da petrolífera angolana, incorrem em crimes de acordo com ordenamento jurídico português onde foi apresentada a queixa de corrupção activa com prejuízo internacional, corrupção passiva no sector privado, contra-ordenações e por violação de diversas obrigações bancárias.

O Decreto