A exploração ilegal de diamantes por parte de estrangeiros de várias nacionalidades, com destaque para os do Oeste Africano, nas margens do Rio Cuango, no município do Xá-Muteba, província da Lunda-Norte, conta com o apadrinhamento de altas entidades da polícia Nacional (PN), Polícia de Guarda Fronteira (PGF), das Forças Armadas Angolanas (FAA), Seguranças da empresa privada Kadyapemba e membros do MPLA.

Segundo os populares, a maior exploração tem acontecido na localidade do Tximango, apesar das autoridades falarem constantemente do combate ao garimpo ilegal na região leste do país, o que na prática não se regista, devido a facilitação que se dá aos estrangeiros para terem acesso às áreas de exploração de pedras preciosas.

A nova governadora da Lunda-Norte, Filomena Miza Aire, teria garantido que, entre as prioridades do seu mandato, consta o combate ao garimpo ilegal de diamantes – combate que tem sido desafiado pelos cidadãos expatriados com maior enfoque aos da República Democrática do Congo (RDC), que de acordo com activistas “todos os dias desafiam a lei e as autoridades angolanas”.

Para travar a contínua ilegalidade, o Comando Municipal do Xá-Muteba da Polícia Nacional, efectuou recentemente uma operação conjunta com os efectivos da Polícia do Cuango e do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, que resultou a apreensão de 12 motores de mergulhadores, dragas de alta calibre e a detenção de vários garimpeiros, que supostamente se dedicavam à prática de exploração de diamantes à margem da lei.

Os detidos, que se encontram sob custódia das autoridades policiais de Xá-Muteba, vão ser presentes a qualquer momento ao digno magistrado do Ministério Público (MP).

Segundo Nganza Mutumba, os meios de garimpo apreendidos pela Polícia Nacional, pertencem a um grupo de estrangeiros de diversas nacionalidades africanas, liderado pelos “Boss Cherife, Bebucho (Banta), Kabah, Júlio, Abuba e Manigna”.

O Decreto sabe que os conhecidos “boss” pagaram uma quantia de USD 110 mil, aos senhores identificados por Gregório Miasso (gestores da empresa Sociedade Mineira do Cuango), Nioca Sierra-1 e Constantino, este último director da empresa de Segurança Privada Kadyapemba, para terem acesso ao local de exploração.

De recordar que no âmbito da “operação transparência”, em Fevereiro de 2023, o Governo levou a cabo uma acção de combate a garimpo, no município do Cuango, onde teriam sido desmanteladas várias cooperativas, entre as quais a conhecida por “Katewe”, tida como a “Cooperativa da Juventude”.

Lançada em setembro de 2018 pelo governo angolano sob a liderança do Presidente João Lourenço, a “Operação Transparência” visou combater a imigração ilegal, reprimir o garimpo ilegal de diamantes, reforçar a segurança nas fronteiras, proteger o meio ambiente e regularizar atividades econômicas informais. A operação buscou controlar o fluxo de imigrantes não documentados, regularizar a exploração mineral, prevenir contrabando e tráfico, promover a preservação ambiental e assegurar a conformidade com as leis fiscais e trabalhistas, envolvendo diversas forças de segurança e órgãos governamentais para fortalecer a governança e proteger os recursos naturais do país.

Outra operação que também é dada como falhada é a conhecida “Operação Resgate. Lançada em novembro de 2018 pelo Presidente João Lourenço, a “Operação Resgate” teve como objectivos principais restaurar a ordem pública e segurança em áreas urbanas e rurais, combater a venda ambulante ilegal, assegurar a legalização de estabelecimentos comerciais, reforçar as normas de trânsito, promover valores cívicos e morais e combater o comércio ilegal de mercadorias.

O Decreto