Ao comemorarmos 50 anos de independência, a lição de Agostinho Neto sobre resolver os problemas do povo continua actual e urgente. A eficácia governativa e a confiança popular devem substituir o populismo e as distrações políticas. Governantes precisam de competência técnica, visão de Estado e foco em resultados tangíveis. Experiências internacionais, como a da China, mostram que planeamento, avaliação e execução consistente promovem desenvolvimento sustentável. Angola precisa de líderes sérios que transformem promessas em acções concretas para o bem-estar do povo. Esta visão é apresentada no texto de Joaquim Jaime com o título: “O legado de Neto, frustrado pelos populistas e demagogos”.

O Decreto

O legado de Neto, frustrado pelos populistas e demagogos

“O mais importante é resolver os problemas do povo” – Dr. º António Agostinho Neto, Fundador da Nação.

Ao comemorarmos 50 anos de independência nacional urge reflectirmos em torno desta célebre frase do nosso saudoso Guia Imortal. Outra frase célebre, mas pouco divulgada, nela dia que “fazer a revolução é dizer a verdade”.

Ao mesclar estas intemporais frases pode-se obter duas poderosas lições: (i) a tarefa fundamental de qualquer governo é satisfazer as necessidades da colectividade, reforçando o dever de servir e robustecer a relação de confiança com o povo, (ii) a necessidade de comunicar de forma clara os desafios e os tempos necessários para resolver problemas. Prometer o impossível gera desilusão e quebra a relação de confiança entre governantes e governados.

Em circunstâncias reservadas tenho questionado os critérios de nomeação de alguns dirigentes, que na minha lupa estariam a milhas dos cargos que ocupam. Invariavelmente tenho recebido a resposta de que os galardoados gozam de confiança política do chefe e do grupo que propõe, sem qualquer relação com a qualidade do resultado da acção governativa, para não falar do impacto na relação de confiança. Outra resposta que já se tornou corriqueira diz que os camaradas são bons cabos eleitorais, como se esta qualidade fosse necessariamente o requisito mais importante para materializar a primeira frase de Neto, que a principal responsável pela relação de confiança.

A relação entre a acção governativa, a confiança política e a manutenção do poder está a passar por uma transformação profunda em Angola – mais do que qualquer enunciado teórico, os resultados eleitorais dos últimos 4 pleitos explicam tudo. O modelo tradicional, que durante décadas assentou numa mistura de lealdade partidária, controlo de recursos e narrativa de libertação, está a ser desafiado por uma nova realidade: um eleitorado mais jovem, urbanizado e conectado, para quem a eficácia do governo em melhorar a sua vida quotidiana é a principal moeda política.

Neste novo contexto, o populismo e as distrações revelam-se não apenas como estratégias moralmente questionáveis, mas como taticamente frágeis e contraproducentes a médio prazo. O seu impacto na confiança política, nos resultados eleitorais e na manutenção do poder é, na verdade, devastador.

Num momento em que Angola se debate com desafios económicos profundos, desigualdades sociais gritantes e uma crescente impaciência popular, a discussão sobre o perfil ideal para os membros do governo não é um mero exercício académico. É uma questão de sobrevivência política com impactos no Estado. O país já não tem margem para se deixar envolver pelo canto da sereia do populismo ou pelas distrações de narrativas vazias. O que se exige, com uma urgência quase dramática, é um foco obsessivo na acção governativa, nos resultados mensuráveis e no impacto tangível na vida do povo.

A confiança é um património intangível, mas fundamental, para qualquer governo. O populismo, ao prometer o que não pode cumprir, gera uma expectativa inflacionada que está condenada a ser desmentida pela realidade. Quando um cidadão ouve promessas grandiosas e depois confronta-se com a falta de emprego, a precariedade da educação, o regresso galopante da corrupção, tribunais ilibando corruptos, a sua desilusão transforma-se em cinismo e, por fim, em desconfiança activa.

Cada promessa não cumprida é um depósito retirado da conta bancária da credibilidade governativa. Um governo que recorre ao populismo pode colher aplausos imediatos, mas está corroendo a credibilidade e a minar a sua própria autoridade moral para o futuro.

A geração mais nova, com acesso a informação global, é particularmente imune a narrativas vazias. Para ela, a linguagem dos resultados – um emprego, uma boa escola, um ambiente saudável – é a única que ressoa. A falta de acção concreta aliena este segmento populacional crítico, levando-o à apatia ou à oposição.

O populismo, com as suas promessas fáceis e soluções milagrosas, é um luxo que Angola não pode permitir. Ele distrai a atenção dos problemas reais, substituindo a governação por espetáculo e o debate de ideias por ataques pessoais e retórica inflamada. Um membro do governo não deve ser um influencer ou um demagogo, mas sim um gestor público de excelência. O seu currículo não deve ser medido pela popularidade nas redes sociais, mas pela capacidade comprovada de conceber, implementar e gerir políticas públicas complexas. A credibilidade não se constrói com discursos, mas com projectos concluídos, em serviços públicos que funcionam e em reformas estruturais bem-sucedidas.
Neste contexto, o perfil ideal para um governante deve assentar em três pilares fundamentais:

1. Competência técnica inquestionável: Os cargos governativos não podem ser moeda de troca política ou recompensa por lealdade partidária. Devem ser ocupados pelos mais capazes, por profissionais com formação, experiência e um historial que inspire confiança. Por exemplo, para cuidar da economia o ministro deve ser um economista ou gestor respeitado; um ministro da saúde, um profundo conhecedor do sistema de saúde. A “politicagem” deve ceder lugar à meritocracia.

2. Visão de Estado e não de partido: O objectivo último da acção governativa deve ser o bem-estar de todos os angolanos – como disse Agostinho Neto – e não a perpetuação no poder de um grupo. Isto exige uma visão de longo prazo, que transcenda os ciclos eleitorais. Investimentos em educação, saúde e infraestruturas críticas podem não dar manchetes imediatas, mas são o alicerce de um desenvolvimento sustentável. Um governante deve ter a coragem de tomar decisões impopulares no curto prazo, se estas forem necessárias para o futuro do país.

3. Foco em resultados e prestação de contas: A principal pergunta que um cidadão deve fazer a um governante é: “O que é que você fez para melhorar a minha vida?”. Mas uma vez as intemporais lições de Neto – “o mais importante é resolver os problemas do Povo”! Isto exige a definição clara de metas e indicadores de desempenho. A gestão pública deve ser transparente, permitindo que a sociedade acompanhe e avalie o que está a ser feito com os recursos do erário. O fracasso deve ter consequências, e o sucesso, ser reconhecido.

O sono do camarão que a onda está a levar: durante muito tempo, a lealdade a um partido poderia ser herdada ou mantida por inércia. Esse tempo está a acabar. Os resultados eleitorais estão cada vez mais vinculados ao desempenho perceptível do governo.

Sinais ignorados: os eleitores estão, progressivamente, a usar o voto como um instrumento para premiar ou castigar a gestão incumbente. Um governo que demonstre melhorias tangíveis na economia, na infraestrutura e nos serviços públicos constrói uma base eleitoral resiliente. Um governo que se distraia com o populismo verá o seu apoio desmoronar-se no dia das eleições, quando os cidadãos fizerem o balanço entre as promessas e a realidade das suas vidas.

Fica a dica: se a oposição conseguir apresentar-se como uma alternativa credível, tecnocrática e focada em soluções, capitalizará o descontentamento gerado pelo governo vigente. O eleitor, especialmente o indeciso, tenderá a optar por quem lhe oferecer um plano de acção claro e uma equipa com credenciais de competência e compromisso, em detrimento de quem só lhe ofereceu retórica.
Atenção aos camaradas: a principal ilusão do populismo é acreditar que ele garante a estabilidade e a perpetuação no poder. Na verdade, gera o seu oposto: instabilidade latente.

O poder mantido através de distrações e narrativas é frágil. Depende de constantemente alimentar a máquina de propaganda e de suprimir dissidências. Em contrapartida, o poder alicerçado em resultados concretos e na confiança popular é profundamente legítimo e, portanto, estável. Um governo que entrega o que prometeu não precisa de temer o escrutínio, porque a sua obra é a sua melhor defesa.

A verdadeira manutenção do poder no século XXI não se joga no controlo de aparelhos partidários, mas na capacidade de gerar bem-estar sustentável. Um país com uma economia dinâmica, serviços públicos eficientes e uma população saudável e educada é um país estável. Um governo que conseguir isto terá muito menos dificuldade em se manter, porque a sua continuidade será associada à continuidade do progresso nacional. Pelo contrário, um governo com governantes populistas, ao negligenciar as bases do desenvolvimento, cria as condições para o seu próprio colapso, seja pela via eleitoral, seja pela via do descontentamento social generalizado.

A distração é o inimigo do progresso. Enquanto a energia nacional for consumida em polémicas secundárias, em lutas pelo poder internas ou em narrativas que não resolvem os problemas do dia a dia – o custo de vida, o desemprego jovem, a falta de medicamentos nos hospitais –, o país permanece estagnado.

O Povo angolano é maduro e resiliente. Quem nomeia ou tem o poder de influenciar nomeações deve tudo fazer para evitar que o Povo seja dirigido pelos responsáveis das distrações e das ilusões; precisa ser respeitado com a verdade e com acção concreta. O Povo, mantendo a memória de Neto, anseia por governantes que acordem a pensar em como reduzir o preço da cesta básica, como atrair investimento que crie empregos, como melhorar a qualidade do ensino e como garantir que a luz não falta e a água chegue às torneiras.

Portanto, na hora de escolher os rostos que vão conduzir o destino da nação, é imperativo rejeitar o perfil do aventureiro populista e do político distraído. Angola precisa de sérios, de competentes, de trabalhadores. Pessoas que vejam o cargo público não como um privilégio, mas como uma missão de serviço. O foco tem de ser um só: governar para gerar resultados e, com eles, devolver a esperança e a dignidade ao povo angolano. O tempo das distrações acabou. Agora, é tempo de acção.

Muitos governos caem no erro de focar apenas em táticas de sobrevivência política de curto prazo em vez de construir uma legitimidade de longo prazo. Estas táticas são miragens perigosas:
• Populismo e distribuição de favores: Comprar lealdades com subsídios insustentáveis ou empregos públicos, em vez de criar uma economia produtiva.
• Clientelismo e corrupção: Criar redes de dependência em vez de instituições fortes.
• Políticas de curto prazo: Optar por projectos visíveis (“obras faraónicas”) em detrimento de reformas estruturais profundas (como educação de qualidade) que só dão frutos a longo prazo.

Para o MPLA, a escolha é clara. Pode continuar a apostar num modelo de governação que, embora familiar, se revela cada vez mais disfuncional e arriscado. Ou pode abraçar uma transição corajosa para um novo paradigma: o do governo-gerente, focado na execução, na eficiência e nos resultados.

Esta não é apenas uma postura eticamente superior; é a única estratégia inteligente para recuperar a confiança política em 2027, assegurar resultados eleitorais favoráveis e manter o poder de forma legítima e duradoura. O povo angolano já não se contenta com governantes populistas e irresponsáveis ou com cantores do futuro. Ele exige pedreiros no presente, que peguem nas ferramentas do Estado e comecem, finalmente, a construir a casa.

Tenho perfeita consciência da enorme dificuldade em materializar todo este amontoado de ideias e desejos. Mas nada está perdido.

Recentemente, em visita a República Popular da China, tive a honra de aprender lições valiosas sobre o binômio desenvolvimento vs comprometimento político. Aquele país não é obra do acaso, resulta de políticos com visão de longo prazo, forte capacidade de planificação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

A escola chinesa da administração pública, com as suas ricas experiências práticas e teorias avançadas, pode fornecer referências úteis para Angola na melhoria das políticas públicas e promoção do desenvolvimento e prosperidade.

Aqui estão algumas anotações trazidas de Shangai e Pequim (sobretudo as notas fornecidas pelos companheiros durante a visita a Escola de Economia Aplicada da Universidade de Renmin da China, localizada em Pequim e fundada em 1937):

1. Estabelecimento de um sistema de planeamento de políticas científicas: A China enfatiza a formulação de políticas com base em pesquisas científicas e avaliações realistas. Podemos aprender com a experiência chinesa no planeamento de políticas de longo prazo, combinando as condições nacionais para formular políticas de desenvolvimento sustentável.

2. Reforço do sistema de avaliação de desempenho: O sistema de avaliação de desempenho administrativo da China enfatiza a eficiência da implementação de políticas e a satisfação do público. Podemos robustecer o mecanismo de avaliação que se adapte às nossas próprias características, promovendo a implementação eficaz das políticas.

3. Fortalecimento da formação de quadros: A China possui um sistema completo de formação e selecção de quadros. Podemos aprender com isso, fortalecendo a formação de funcionários públicos, melhorando sua capacidade de governança e nível de serviço.

4. Inovação na governança digital: A experiência da China no desenvolvimento de governança eletrônica e cidades inteligentes pode ajudar-nos a acelerar a transformação digital e melhorar a eficiência administrativa.

5. Implementação de projectos de bem-estar do povo: A experiência da China na implementação de projectos de benefício ao povo, como alívio da pobreza e construção de novas áreas rurais, pode fornecer referências para Angola melhorar os serviços públicos e o bem-estar do povo.

6. Promoção do desenvolvimento económico coordenado: O modelo de desenvolvimento económico da China, que combina planeamento macroeconómico e dinamismo de mercado, pode inspirar Angola a encontrar um caminho de desenvolvimento económico que se adapte às nossas próprias condições nacionais.

7. Aprofundamento da cooperação internacional: Angola pode aprofundar a cooperação com a China no âmbito do Fórum de Cooperação China-África e da iniciativa “Cinturão e Rota”, partilhando experiências de desenvolvimento e promovendo a prosperidade comum.

Ao aprender com a experiência chinesa, Angola pode combiná-la com suas próprias condições nacionais, explorando um caminho de desenvolvimento administrativo que se adapte às nossas características, melhorando assim a qualidade das políticas públicas e promovendo o desenvolvimento económico social e a prosperidade do país.

Resolver os problemas do Povo não se faz com governantes populistas e irresponsáveis, faz-se com políticos sérios, comprometidos e soluções baseadas na evidência científica que respeitam as nossas condições concretas.

O “segredo” não é um truque. É a prática consistente e competente de boa governação. O poder mantém-se quando a maioria da população, de forma racional e emocional, acredita que a continuidade daquele governo ou do seu projecto é a melhor opção disponível para o seu próprio bem-estar e para o futuro do país.

A manutenção do poder resulta de um equilíbrio dinâmico entre competência técnica (saber governar) e inteligência política (saber conectar-se com o povo). Um governo que domina a técnica mas falha na comunicação perde apoio; um governo que domina a comunicação mas falha na entrega de resultados acaba por ser desmascarado. A verdadeira manutenção do poder é o resultado de um trabalho bem feito e reconhecido pela população.

Joaquim Jaime