O Congresso Nacional da Reconciliação defende a substituição da CIVICOP por uma Comissão da Verdade, da Reconciliação Nacional e da Justiça Restaurativa, formada por entidades religiosas, autoridades tradicionais e personalidades da sociedade civil, “totalmente despartidarizada”. A recomendação consta da Carta de Compromisso saída do encontro, apresentada esta semana em Luanda.

Entretanto, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, que não se fez presente no evento, ainda não reagiu as conclusões do acto organizado pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e denominado Congresso Nacional da Reconciliação.

No documento, os participantes afirmam que as oportunidades perdidas por Angola ao longo das últimas décadas resultaram da conjugação de “equívocos dos poderes instituídos” e da “ausência de uma arquitectura colectiva de resiliência”.

Segundo os congressistas, uma das principais lições é a necessidade de abandonar “dinâmicas individuais ou grupais” e adoptar uma postura colectiva que privilegie a União, a Coesão e a Autonomia, acima de protagonismos pessoais ou interesses particulares. “Só o interesse nacional justifica o esforço”, lê-se na carta.

Para o movimento, a Reconciliação Nacional exige determinação cívica, abertura ao diálogo e compromisso com a justiça social. Os participantes defendem a construção de novos pilares fundadores baseados na Verdade — profética, histórica, política, social, eleitoral e judicial — e no respeito pelos direitos fundamentais. Só assim, dizem, será possível sarar as feridas dos “desencontros” e consolidar uma sociedade realmente democrática e inclusiva.

O Congresso recomenda ainda a criação de um mecanismo autónomo de auto-regulação, que acompanhe e monitorize o cumprimento dos compromissos assumidos e as recomendações gerais do encontro.

Na conclusão, o documento propõe que o Presidente da República, enquanto Mais Alto Magistrado da Nação, lidere a transformação da actual CIVICOP numa nova Comissão da Verdade e da Reconciliação. O órgão deverá assentar no princípio do perdão mútuo, expresso juridicamente através de uma Lei de Amnistia Geral, com excepção dos crimes de sangue, sexuais e outros que venham a ser definidos pela Assembleia Nacional.

Os organizadores afirmam que esta mudança seria um passo “necessário e inadiável” para promover uma reconciliação profunda e duradoura no país.

O Decreto