O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público cessou, quarta-feira, 10, as funções de Luís de Assunção Pedro da Mota Liz no cargo de Procurador-Geral Adjunto da República, no Órgão do Ministério Público junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo. A informação consta da Resolução n.º 22/25 do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, publicada no Diário da República, Iª Série, n.º 232, de 10 de Dezembro de 2025.

Mota Liz, que estava colocado no Órgão do Ministério Público junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, retomou oficialmente as suas funções no dia 5 de Maio de 2025, segundo nota divulgada pelo CSMMP, após regressar a Luanda, onde concluiu a fase curricular do seu curso de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O regresso do magistrado ocorre num momento em que o Ministério Público reforçava supostamente a sua aposta na qualificação dos quadros superiores, como parte da estratégia de modernização e de eficácia na administração da justiça em Angola.

Em nota conjunta, outras entidades cessaram igualmente as suas funções, nomeadamente: João Simão Chapópia Leonardo, Procurador-Geral Adjunto da República, no Órgão do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional, Neto Joaquim Neto, Procurador-Geral Adjunto da República, do cargo de Coordenador da Região Judiciária Norte, Astrigildo João Pedro Culolo, Procurador-Geral Adjunto da República, do cargo de Coordenador da Região Judiciária Leste, entre outros.

O Decreto