Documentos, relatos internos e declarações oficiais apontam para um padrão contínuo de má gestão e possível saque de fundos públicos na Rádio Nacional de Angola (RNA), num processo que atravessa diferentes tutelas ministeriais e levanta sérias dúvidas sobre a fiscalização do Estado. Apesar dos alertas feitos por auditores externos e pelo próprio Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), as irregularidades persistem, enquanto responsáveis políticos, como Mário Oliveira e Manuel Homem, mantêm-se em silêncio, mesmo perante pedidos formais de sindicância dirigidos aos grupos parlamentares do MPLA, da UNITA e ao Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Os problemas de reports, levou uma equipa técnica do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) a realizar, no dia 01 de Dezembro de 2022, uma visita à Rádio Nacional de Angola, onde apelou a melhoria dos relatórios e prestação de contas.
Na ocasião, o PCA do IGAPE, Patrício Vilar, destacou também que o IGAPE tem registado uma série de situações complexas com os reports remetidos pela RNA:“temos tido problemas de reports não só da rádio…, e esses problemas são identificados nos relatórios da auditoria, dos auditores externos. Há alguns denominadores comuns que também acontecem aqui, (na RNA), que é o problema do registo do património. Portanto, viemos também fazer um ponto de situação relativamente a isso, para que, tendencialmente, se reduza o número de reservas levantadas pelo auditor no seu relatório ou no seu parecer ao relatório e contas de cada ano”, disse.
Durante a visita, o Conselho de Administração da RNA prestou esclarecimentos sobre o desempenho e o funcionamento da referida rádio estatal, as principais dificuldades enfrentadas, o processo de legalização dos bens patrimoniais da empresa, o alinhamento sobre o processo de prestação de contas, bem como os possíveis caminhos para contornar os obstáculos. Conforme se lê no site do Ministério das Finanças: https://www.minfin.gov.ao/sala-de-imprensa/noticias/noticia/77b52ca0-932c-4777-9666-d9892bc93635
Entretanto, meses antes, concretamente, no dia 07 de Junho de 2022, ainda na vigência de Manuel Homem enquanto ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, orienta Pedro Cabral a reduzir aproximadamente para 250 milhões de kz os valores inicialmente inscritos em 400 milhões das verbas atribuídas para a componente técnica na cobertura das eleições de Setembro de 2022.
No dia 28 de dezembro de 2022, por sinal no mesmo ano, após a reeleição de João Lourenço, o novo plano de subfacturação entra em jogo. Desta vez, o secretário de Estado de Manuel Homem, Mário Oliveira, aparece nas vestes de ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, por conta da restruturação levada acabo pelo Presidente da Republica.
Oliveira orienta o, então, Presidente do Conselho de Administração, Pedro Cabral a solicitar verbas para modernização da rede elétrica dos estúdios centrais, upgrade da infraestrutura tecnológica, modernização da frota de reportagem e transmissão, manutenções preventivas e correctivas dos diferentes sites (torres, emissores, sistemas irradiantes, geradores, entre outros), assim como a manutenção e reposição de baterias dos geradores e UPS, tal como se nota no nosso 3.º anexo, com o argumento de que, ao longo de 10 anos, embora inscritos no orçamento da empresa, “não temos recebido as dotacções orçamentais para despesas com investimento e que o não investimento em diversas áreas da empresa, com realce para a área técnica e tecnológica, poderá, a qualquer momento, comprometer de modo grave e permanente o funcionamento da Rádio Nacional de Angola”, lê-se no documento.
No cunho de Mário Augusto da Silva Oliveira, entra assim ao Gabinete do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, o pedido com a referência 1298|GAB.MINTTICS|2022, com o assunto Reabilitação de infraestruturas das sedes da Rádio Nacional de Angola, com um valor total de 900 milhões de kz.
A aposta e rapidez do Presidente João Lourenço
Em menos de sete dias, no dia 26 do mesmo mês, o Presidente João Lourenço atende favoravelmente o pedido, conforme o despacho transcrito e assinado pelo ministro e director do Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa.
Desde então, o alegado saque apenas aumentou. A Rádio Nacional de Angola (RNA) continua a enfrentar situações que podem ser consideradas de vandalização institucional, conforme se lê no informe abaixo.
Recentemente, tentámos contactar Mário Oliveira, mas não respondeu às nossas chamadas.
Já remetemos comunicações ao Grupo Parlamentar do MPLA, ao Grupo Parlamentar da UNITA e ao Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, solicitando a abertura de uma sindicância à RNA e ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Antes da publicação do terceiro capítulo desta investigação, continuaremos a envidar esforços para ouvir Mário Oliveira e Manuel Homem, em respeito ao princípio do contraditório.
O Decreto
