Na manhã deste sábado, 31, vários cidadãos angolanos foram detidos em Luanda enquanto se preparavam para protestar contra a controversa Lei nº 13/24 sobre os Crimes de Vandalismo de Bens Públicos por esta atacar direitos fundamentais dos cidadãos.
Entre os detidos estão os jovens activistas Adilson Manuel, Matulunga César, Kiala Kinanga Kinanga, e Cândido Libertador.
Os manifestantes foram interceptados pelas autoridades policiais enquanto se concentravam para iniciar o protesto. Activistas angolanos já vinham alertando sobre o aumento das perseguições e ameaças após a convocação da manifestação, denunciando as novas leis como restritivas às liberdades civis.
A Lei 13/24, em particular, tem sido criticada por organizações da sociedade civil, que acusam o governo de João Lourenço de restringir ainda mais as liberdades dos cidadãos durante o seu segundo mandato.
Nos últimos anos, a convocação de manifestações em Angola tem frequentemente resultado em detenções, alimentando as críticas de que o espaço para a debate, protestos e o activismo social está a diminuir no país.
Organizações da sociedade civil têm denunciado que o governo utiliza a repressão como ferramenta para silenciar as vozes que se opõem às suas políticas.
O Decreto
