Apontado como responsável pela perpetuação da impunidade em Angola, o ministro do Interior, Manuel Homem, é acusado de proteger assassinos e dar cobertura a criminosos dentro das estruturas do Estado.

As autoridades angolanas anunciaram 32 assassinatos em todo o país, mas a sociedade civil questiona os números e até agora não foram tomadas medidas contra os supostos assassinos. Angola continua a violar tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, mantendo práticas de execuções sumárias.

A Constituição é clara: o artigo 30.º garante que “a vida da pessoa humana é inviolável” e o artigo 59.º proíbe a pena de morte. Ainda assim, o Estado continua a perseguir e reprimir cidadãos, gerando medo e dor.

O ministro do Interior, Manuel Homem, é agora apontado como responsável pela perpetuação da impunidade no país, acusado de proteger assassinos e oferecer cobertura a criminosos abrigados nas estruturas do Estado angolano: “até agora esse ministro não puniu os culpados” lamenta Ana Borge moradora de Viana.

A mesma opinião tem Simão Cavita que lamenta ter pedido o seu irmão nos tumultos de 28, 29 e 30 de Julho deste ano: “lamentavelmente perdi o meu irmão e ninguém foi responsabilizado” lamentou.

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mobilizou mais de 600 advogados para defender os detidos nos protestos de Julho. A organização denuncia condenações sem provas, julgamentos apressados e ausência de testemunhas de acusação, alertando que muitos juízes “não julgam em nome do povo, mas sim do Governo”.

Casos como o do vice-presidente da ANATA, detido em Benguela sem mandado, reforçam a crítica de que as autoridades “detêm para investigar” em vez de “investigarem para deter”, segundo o jurista Salvador Freire. Para ele, há violações gravíssimas dos direitos fundamentais e falta de responsabilização dos mandantes.

A lista de presos inclui nomes como Gonçalves António Frederico, Serrote José de Oliveira “General Nila”, Jessé Lourenço, Alfredo Bumba e vários líderes associativos dos taxistas, como Francisco Paciente e Rodrigo Luciano Catimba. Muitos permanecem em diferentes comarcas do país.

Organizações como a Comissão Episcopal de Justiça e Paz, AJPD, Pro Bono Angola e Friends of Angola condenaram a violência, responsabilizando o Presidente da República e o Comandante-Geral da Polícia como autores morais da repressão, que resultou em dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de detenções.

Estas organizações apelam a reparações às vítimas, a abertura de diálogo e ao fim da repressão. Mas, em vez de condenar os excessos policiais, o Presidente João Lourenço manteve silêncio sobre as mortes registadas.

O nome de Manuel Homem emerge neste cenário como símbolo da impunidade: um rosto que encarna a distância entre a lei escrita e a prática brutal que se repete em Angola.

O Decreto foi contactado pelo Gabinete de Comunicação e Imagem do Ministério do Interior, dirigido por Wilson dos Santos, para a devida retificação. Contudo, até ao fecho desta nota, o referido gabinete não apresentou qualquer posição sobre se o ministro está, ou não, a proteger os assassinos. Permanece também sem resposta a questão sobre quais medidas foram tomadas para responsabilizar os autores da morte da senhora assassinada nos Mulemvos, durante os tumultos da greve dos taxistas.

Coque Mukuta
O Decreto