Bem-vindo(a) ao O Decreto, um portal de notícias comprometido com a transparência, responsabilidade e ética na abordagem dos temas mais relevantes da atualidade, incluindo corrupção, liberdade, direitos humanos e inquérito. A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

1. Informações que Recolhemos

Podemos recolher os seguintes tipos de informações:

a) Dados Pessoais fornecidos voluntariamente:

• Nome, endereço de e-mail e outros dados fornecidos por meio de formulários ou interações diretas.

b) Dados de Navegação:

• Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso e outros dados técnicos, recolhidos automaticamente para fins de segurança e estatística.

2. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento

Utilizamos os seus dados para:

• Fornecimento de Conteúdo e Serviços (Execução de Contrato): Garantir o acesso às informações publicadas no portal.
• Comunicações (Consentimento): Enviar newsletters, atualizações e informações sobre temas abordados. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Análises e Melhorias (Interesse Legítimo): Analisar estatísticas para otimizar o funcionamento do portal.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Responder a solicitações de autoridades competentes, quando exigido por lei.

3. Partilha de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados apenas com:

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos ajudam a manter e operar o portal (ex.: hospedagem, análise de dados), sob cláusulas de confidencialidade.
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou decisão judicial.

Não vendemos, alugamos nem comercializamos os seus dados pessoais.

4. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: Garantir o funcionamento correto do portal.
• Analíticos e de Desempenho (Consentimento): Medir tráfego e otimizar a experiência do utilizador.
  Pode gerir as suas preferências de cookies ou desativá-los no seu navegador.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, respeitando prazos legais aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da lei, você tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Corrigir dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminar os seus dados (quando aplicável);
• Revogar consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento para determinadas finalidades.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: [email protected]

8. Transferência Internacional de Dados

Caso os seus dados sejam transferidos para servidores localizados fora de Angola, garantiremos que existam mecanismos de proteção adequados, conforme exigido pela lei (ex.: cláusulas contratuais padrão).

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização.

Ao continuar a utilizar O Decreto, declara estar ciente e concordar com esta Política de Privacidade.