Segundo o advogado e presidente do Observatório de Coesão Social de Angola, Zola Bambi, o sistema judicial angolano está a tratar o caso dos quatro activistas de forma bastante irregular. “Neste momento, nós também, como advogados e actores da sociedade civil, não percebemos o porquê deste posicionamento do sistema judicial angolano. É um caso que está a ser tratado fora daquilo que são os cânones da lei”, afirmou.

Bambi explicou que os jovens, após terem cumprido metade das suas penas, deveriam beneficiar de liberdade condicional, independentemente da condenação ter sido justa ou não. “Só o facto de estarem presos por uma sentença ou por um acordão e terem cumprido metade da pena já os qualifica para a liberdade condicional. Não houve qualquer impedimento legal comunicado que justificasse o contrário”, sublinhou.

O advogado disse ainda que já enviou diversos pedidos formais solicitando a liberdade condicional para os activistas, mas não obteve qualquer resposta. “Todas as diligências foram feitas para que houvesse o requerimento de liberdade condicional, seguindo os procedimentos normais. Agora, o que não se percebe é que, até em crimes graves, os reclusos beneficiam. Isto é um mistério.”

Famílias denunciam violações e apelam pela libertação

Teresa Moreira, esposa de Tanaice Neutro, revelou que já faz mais de um mês que não tem contato com o marido, que está preso na cadeia de Calomboloca. Segundo ela, o esposo foi punido por suposta indisciplina e está impedido de receber visitas.

“Estou praticamente há um mês sem ver o Tanaice. Segundo os serviços prisionais, ele está punido e não pode receber visitas. Disseram que é por indisciplina, e que a punição vai até ao próximo ano”, lamentou. Teresa apela às autoridades que revejam a medida e solicita a libertação do marido, para que ele possa estar com a família nas festividades de fim de ano.

Outra esposa, Rosa Mendes, companheira de Adolfo Campo, denunciou que o marido aguarda há mais de quatro meses por uma guia médica, mesmo com o agravamento do seu estado de saúde. Rosa reforçou o apelo para que os jovens sejam libertados. “Os jovens foram condenados injustamente, mas, mesmo assim, cumpriram metade da pena. Como famílias e esposas, entendemos que eles devem ser libertados o mais rápido possível.”

Serviços Penitenciários não justificam negativa à liberdade condicional

Segundo a VOA tentou contactar Meneses Cassoma, porta-voz dos Serviços Penitenciários, que se recusou a gravar entrevista e condicionou o pronunciamento a uma carta dirigida à actual direcção do órgão. Na ocasião, Cassoma, afirmou que um dos requisitos para a liberdade condicional é o bom comportamento durante o tempo de encarceramento. No entanto, não conseguiu justificar o grau de indisciplina atribuído a cada um dos activistas.

O Decreto