Tribunal de Comarca de Luanda soltou 8 jovens presos por tentarem se manifestar.

O clima político e social em Angola volta a ser marcado por tensão e denúncias de abuso de poder. O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) acusa as autoridades angolanas de agir com brutalidade e autoritarismo contra os estudantes que se manifestaram no passado sábado em Luanda.

O Comissário-Chefe de Luanda, Manuel Francisco Gonçalves — conhecido como “Comandante Nelito” fez ameaças directas ao líder do movimento, Francisco Teixeira, e de reivindicou influência sobre o sistema judicial, alegadamente em favor do MPLA, partido que governa o país desde 1975.

As acusações foram feitas por Francisco Teixeira em entrevista exclusiva à O Decreto, numa altura em que pelo menos 10 membros da Direcção do MEA, incluindo o seu vice-presidente Joaquim Lutambi, permanecem detidos nas celas do Comando Provincial de Luanda. Os estudantes foram detidos na sequência de uma tentativa de manifestação, convocada pelo MEA, para protestar contra as más condições das escolas públicas em todo o país.

Segundo o líder estudantil, as ameaças do Comandante Nelito foram feitas verbalmente, quando este teria afirmado que levaria todos os membros do MEA a tribunal e que o sistema judicial estaria sob controlo do partido no poder. “Ele deixou claro que eu sofreria consequências por não recuar. Disse que o tribunal é deles”, afirmou Francisco Teixeira, visivelmente preocupado com o rumo que a situação está a tomar.

Direito à manifestação em xeque

A manifestação marcada para o dia 26 de abril de 2025 foi organizada após o MEA realizar uma fiscalização nacional às condições das instituições de ensino, tendo constatado uma série de irregularidades: desde a falta de carteiras, livros e condições sanitárias básicas, até salas de aulas danificadas e superlotadas.

Apesar de ter comunicado a realização do protesto às autoridades, conforme exige a Constituição da República de Angola, que não carece de autorização prévia para manifestações, a iniciativa foi violentamente reprimida antes mesmo de ter iniciada. Pais, encarregados de educação e activistas da educação foram impedidos de se reunir, e os dirigentes do movimento acabaram presos sem qualquer apresentação de mandado judicial ou acusação formal.

O episódio reacende um debate cada vez mais actual sobre a liberdade de expressão e de reunião em Angola, num momento em que o país busca consolidar sua imagem de Estado Democrático e de Direito — uma imagem que, na prática, ainda esbarra em perseguições políticas, detenções arbitrárias e silenciamento da sociedade civil. Os três jornalistas detidos foram colocados em liberdade 2 horas depois.

Silêncio oficial e reacções internacionais

Até ao momento da publicação desta reportagem, nem a Polícia Nacional de Angola, nem o MPLA haviam emitido qualquer pronunciamento oficial sobre as denúncias feitas por Francisco Teixeira. O silêncio das instituições preocupa organizações de direitos humanos e alimenta suspeitas sobre o envolvimento directo de autoridades no resfriamento das liberdades fundamentais.

Em nota, o MEA apelou ao apoio da sociedade civil, organizações internacionais e igrejas, em especial à Igreja Católica, para que se mobilizem em defesa do direito à educação e da liberdade de manifestação. O movimento também dirigiu um pedido directo à Embaixada dos Estados Unidos em Angola e ao presidente norte-americano Donald Trump, solicitando apoio internacional na luta contra “regimes opressivos que sufocam a juventude africana” lê-se no documento.

Por uma Educação Libertadora

Francisco Teixeira reafirma que o MEA não pretende recuar na sua luta: “O nosso compromisso é com uma educação gratuita, inclusiva e de qualidade. Não aceitaremos ordens que contrariem a Constituição.” O movimento garante ainda que voltará a solicitar uma audiência junto ao Ministério da Educação, na esperança de abrir um canal de diálogo institucional.

Enquanto isso, os estudantes detidos continuam sem acesso a advogados ou familiares, e o país observa, com expectativa e apreensão, os desdobramentos de mais um caso em que direitos constitucionais colidem com práticas autoritárias que insistem em marcar a história recente de Angola.

O Decreto