O Movimento Cívico MUDEI repudia a reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva, conhecido como “Manico”, para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), classificando o acto como uma afronta aos princípios democráticos e uma manobra de favorecimento ao MPLA.

De acordo com o MUDEI, o processo conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) viola os princípios fundamentais de democracia e imparcialidade que deveriam nortear os processos eleitorais em Angola. O movimento defende que a CNE deveria actuar como uma instituição neutra e apartidária, conforme estipulado pelo ordenamento jurídico angolano e pelas diretrizes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O MUDEI também critica o modelo de eleição dentro da CNE, acusando o CSMJ de actuar como um braço do partido no poder: “O processo de reeleição administrado pelo CSMJ, amplamente reconhecido como uma extensão do MPLA, evidencia uma clara falta de imparcialidade e um desrespeito pelos princípios da legalidade”, afirma o movimento em nota.

Segundo a organização cívica, a recondução de “Manico” à presidência da CNE representa um golpe contra a democracia e um mecanismo para manter o órgão eleitoral alinhado aos interesses do partido governante: “A reeleição deste magistrado apenas reforça a percepção de que a CNE não opera como um órgão independente, mas sim como uma extensão dos interesses do partido no poder”, alerta o MUDEI.

Diante desse cenário, o movimento reafirma seu compromisso com a luta por eleições transparentes e justas, exigindo maior imparcialidade na condução dos processos eleitorais em Angola.

Processo de seleção para a presidência da CNE

O Conselho Superior da Magistratura Judicial admitiu apenas três candidaturas ao cargo de presidente da CNE: Manuel Pereira da Silva, Amélia Cristina Ernesto Messo e Tyova, e Rosalino Miguel Domingos.

Alexandre Albano Júlio foi excluído do processo por não atender aos requisitos estabelecidos pela lei e pelo regulamento. A juíza conselheira Maria Guiomar Craveiro foi indicada pelo plenário do CSMJ para presidir o júri responsável pelo processo de seleção. O mandato do presidente da CNE tem duração de cinco anos, podendo ser renovado.

Quando o concurso foi lançado, o porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, afirmou à imprensa que o novo presidente da CNE deveria ser conhecido até o final de março.

Tavares Gabriel

O Decreto