O Tribunal Constitucional admitiu uma providência cautelar especificada que visa suspender a deliberação que declarou nula a candidatura do militante Francisco Higino Lopes Carneiro ao cargo de presidente do MPLA.
Entretanto, fontes do MPLA revelaram que, na última reunião do Bureau Político (BP), João Lourenço, actual presidente do partido, apaziguou os militantes apelando a que não temessem o Tribunal Constitucional, alegando que “os juízes também precisam de salários” e que a situação está sob controlo.
De acordo com o despacho da presidente do TC, Laurinda Prazeres, proferido no âmbito do Processo n.º 1526-B/2026, o tribunal aceitou o pedido apresentado pelo requerente, Francisco Higino Lopes Carneiro, tendo como requerido o partido MPLA.
Na decisão, o Tribunal Constitucional determina a citação do MPLA para apresentar a sua contestação no prazo de oito dias, devendo juntar aos autos a fotocópia da deliberação impugnada, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
O despacho refere ainda que a relatoria do processo foi atribuída ao juiz conselheiro João Paulino.
A decisão, datada de 27 de Julho de 2026, não representa um pronunciamento sobre o mérito da causa, mas apenas a admissão da providência cautelar, abrindo assim a fase do contraditório, durante a qual o MPLA terá a oportunidade de apresentar a sua defesa antes de qualquer decisão definitiva sobre o pedido.
Coque Mukuta
O Decreto
