O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, esta quarta-feira, por Decreto, Rui Luís Falcão Pinto de Andrade, ao cargo de ministro da Juventude e Desportos, após seu afastamento do cargo de secretário para a Informação e Propaganda do Bureau Político do MPLA.
A saída de Rui Falcão, que deu lugar a nomeação de Esteves Hilário, filho de um antigo deputado à Assembleia Nacional pela bancada parlamentar da UNITA, nas Eleições Legislativas de 1992, surge dias depois de Falcão, ter se manifestado publicamente contra qualquer intenção de um terceiro mandato do Presidente João Lourenço, na chefia do Estado angolano, nas Eleições Gerais de 2027.
Rui contra o 3º mandato
Entendidos na matéria, explicam que, Lourenço, tenciona descalçar todas as vozes sonantes contra o 3º mandato.
Segundo Rui Falcão, a Constituição da República de Angola (CRA) e os Estatutos do partido MPLA devem ser respeitados pelo que, disse, as ideias do terceiro mandato são conversas de bar que não devem ser trazidas no seio dos “camaradas”.
Para Falcão, que falava recentemente ao programa “Café da Manhã” da Luanda Antena Comercial (LAC), a CRA impõe limites de dois mandatos para o cargo de Presidente da República, transmitindo a ideia de que João Lourenço, que cumpre o segundo e último mandato, saído das Eleições Gerais de 2022, não deve concorrer no próximo pleito eleito como “cabeça-de-lista” em 2027.
“Seguramente não passou em nenhum órgão do partido, quando o MPLA pensa, MPLA escreve e os órgãos competentes aprovam ou não aprovam, e essa é uma questão que nem sequer foi discutida. Pode ser ouvida em conversas de bar não sei, mas não podemos trazer para a direcção as conversas de esquina”, disse Rui Falcão, quando questionado sobre se o MPLA pretende alterar a carta magna para mais um 3º mandato.
O porta-voz exonerado afirmou não ser possível acontecer um 3º mandato do Presidente João Lourenço, por “razões mil”, pois para ele “as regras devem ser cumpridas”. “as regras são impostas pela Constituição e outras regras são impostas pelos Estatutos do próprio partido e, se nós fizermos uma análise profunda Constituição e nas normas integras nos Estatutos, veremos que há uma série de impedimentos, que põe no caminho de quem quer pensar assim”.
Nesta entrevista, Rui Falcão defendeu também a existência de múltiplas candidaturas nos próximo Congresso Ordinário do MPLA, que pode acontecer em 2026. “Para que, entre muitos candidatos, seja escolhido um”, salientou.
Fontes do “O Decreto” adiantam que no seio do MPLA muitos militantes com responsabilidades no partido dizem-se “contra” o possível “terceiro mandato” do Presidente João Lourenço, facto que está a permitir o afastamento destas figuras para dar lugar aos jovens para poderão ser “fiéis” à palavra e decisão do “chefe”, quando a vontade estiver em marcha nos próximos meses.
Rui Falcão, segundo fontes, foi a primeira vítima de João Lourenço que vai continuar a afastar os opositores internos para dar lugar a intenção do possível “terceiro mandato”, que passaria pela alteração dos Estatutos do MPLA e da Constituição da República.
Rui Falcão – Governador de Benguela
“Quem tivesse um investimento superior a 5 milhões de dólares adquiria a nacionalidade”, frisou, assegurando, entretanto, ter apenas uma nacionalidade e com a “ficha limpa” sem quaisquer antecedentes de corrupção e, por essa razão, desafia a Procuradoria Geral da República a investigá-lo. “Muita gente adquiriu outra nacionalidade com o fito de salvaguardar determinados interesses pessoais”, disse, advertindo para a necessidade de se amar Angola acima de quaisquer interesses.
Discorda de “prender para investigar”
Todavia, Rui Falcão reprova o facto de se prender para investigar, quando, no seu ponto de vista, devia ser o contrário. “Durmo todos os dias tranquilo, a Procuradoria pode vir atrás, não tenho esse problema”, disse. Apesar disso, considera “excelente” o trabalho desenvolvido pela PGR para combater a corrupção no país.
Questionado pelo sub-procurador- geral da República da Comarca do Lobito, João da Cruz Rafael, sobre como é que ele enquadraria os cidadãos que durante anos se apropriaram do erário do público, o governador assumiu parte da responsabilidade, por ter “ajudado” a criar uma elite de indivíduos que enriqueceu à custa do Estado. “Vinculei-me a ele com a convicção de que não tínhamos melhor caminho a seguir…foi o que de pior fizemos e temos de fazer esta autocrítica sem medo”, adiantando que se conferiu poder econômico a quem já tinha “poder político”.
Valendo-se dessa condição, e por terem tido acessos fáceis às finanças públicas, de acordo com Rui Falcão, muitos cidadãos roubaram, daí ele considerar que Angola tivesse chegado ao estágio em que chegou, com consequências nefastas para a vida do cidadão. “Por não termos sido suficientemente sérios”, considera Falcão, o país tinha perdido aquilo a que chama de “rédeas do processo”, facto que contribuiu para que a corrupção atingisse níveis alarmantes, instalando-se nos vários segmentos da vida governativa de Angola.
Para Rui Falcão, agora, um dos erros que se está a cometer no combate a um mal que, ao longo de vários anos, prejudicou a economia angolana prende-se com o facto de se prenderem pessoas para depois investigar, advertindo, por outro lado, que a corrupção não se combate com decreto.
Em 2015, enquanto comentador da TPA no “caso 15+2”, Esteves Hilário dizia que era independente.
O Decreto
