O grupo empresarial Genea Angola aponta o procurador junto da Esquadra da Polícia Nacional (PN) de Luanda-Sul, município de Viana, em Luanda, Rui José André, de alegadamente ter facilitado um dos declarantes de processo sobre “ocupação ilegal” de terreno da empresa, conferindo ao declarante como fiel depositário, mesmo não tendo documentos exigidos por lei.

Em nota de imprensa enviada ao O Decreto, a Genea Angola descreve que após o término da instrução do processo, em Dezembro de 2023, “o procurador Rui José André da Procuradoria-Geral da República (PGR), junto da Esquadra do Luanda-Sul, no município de Viana, de maneira surpreendente, nomeou o reclamante como o fiel depositário do terreno”.

De acordo com a empresa, “o mais correto seria que a GENEA fosse o fiel depositário, uma vez que, atendemos a todos os requisitos e principalmente temos em posse todos os documentos (Direito de superfície e registro junto da conservatória do Registo Predial) e licenças do terreno”, lê-se.

No mesmo terreno o cidadão suposto declarante há meses que realiza obras e afixou uma placa anunciando a venda do espaço, “um acto completamente ilegal e criminoso passível de prisão”, refere a direcção.

“Se a lei não for aplicada de forma justa e eficiente, o ambiente de negócios em Angola corre o risco de desaparecer. Os empresários não podem operar em um ambiente onde suas propriedades e investimentos não são protegidos. Isso afasta novos investimentos, prejudica a criação de empregos e impede o desenvolvimento do país”, reforçou.

O presidente do Conselho de Administração da GENEA Angola ressalta que a sua instituição está comprometida com o desenvolvimento sustentável e responsável em Angola, que nos últimos anos tem encontrado entraves, devido a usurpação do seu patrimônio (terrenos), pelo que denuncia alegada “invasão criminosa de terrenos destinados para a construção de projectos de habitacionais e outras iniciativas, que visam o bem-estar das populações do país”, pelo que apela a intervenção urgente do Presidente da República, João Lourenço e do Governador de Luanda, Manuel Homem.

Segundo a direcção da GENEA Angola, a usurpação das parcelas de terra tem sido protagonizada por indivíduos que usam a força e intimidação, o que tem comprometido “gravemente o progresso dos projectos”, facto que evidenciam falhas no sistema jurídico angolano em garantir a protecção de propriedades legítimas.

Atualmente o grupo possui pelo menos quatro terrenos devidamente documentados e licenciados pelas instituições do Estado angolano, mas que de acordo com a GENEA, “invadidos por criminosos” e “foras da lei”.

Estes terrenos legalizados pela empresa, dois (2) estão no município de Viana, um (1) no Camama e o outro no Lar Patriot, município do Talatona, em Luanda.

Estes terrenos, segundo a GENEA, correspondem a mais de 800 unidades habitacionais que deixaram de ser construídas, além de aproximadamente 600 postos de trabalho, que não foram criados devido a ocupação ilegal dos seus terrenos.

Contexto das invasões

A direcção da empresa esclarece que a GENEA Angola tem seguido “meticulosamente”, todas as etapas legais necessárias para garantir a posse e protecção de seus terrenos, “desde a aquisição das propriedades até o registro e obtenção de licenças, a empresa tem atuado em estrita conformidade com as normas e regulamentos angolanos”, mas assiste-se a contínua invasão dos mesmos por elementos estranhos.

“No entanto, apesar desse comprometimento com a lei, a GENEA Angola tem enfrentado uma série de problemas no sistema judicial que tem impedido a resolução adequada das invasões que vem sofrendo, permitindo que criminosos atuem de forma livre e agressiva”, refere.

Em nota de imprensa, a empresa entende que esses obstáculos legais têm causado sérios danos à capacidade de qualquer empresa, seja nacional ou estrangeira, que são essenciais para o desenvolvimento económico e sustentável de Angola.

Na nota, a GENEA Angola reitera que a falta de uma resposta rápida e justa por parte do sistema jurídico angolano não apenas ameaça seus negócios, mas também o progresso do país como um todo.

Impacto nos futuros investimentos

Os actos de invasão, de acordo com a empresa brasileira, “não constituem apenas uma ameaça ao Grupo GENEA, mas ao progresso de toda a nação”, revelando que “a empresa está actualmente envolvida em projectos que visam diminuir o déficit habitacional de Luanda, promover novos investimentos e criar oportunidades de emprego”.

Para a direcção, a paralisação ou atraso desses projectos devido à ocupação ilegal de terras, representa um retrocesso significativo e coloca em dúvida a viabilidade de se investir em Angola.

A nota de imprensa sublinha que essas invasões trazem à tona a necessidade urgente de melhorias no sistema jurídico angolano para garantir que o Estado de Direito seja respeitado e que as empresas possam operar em um ambiente seguro e protegido.

Invasão pode desencorajar investidores estrangeiros

O Presidente do Conselho da Administração do Grupo GENEA, engenheiro Paul Ang alertou sobre a necessidade de o Estado inverter o quadro, com vista a não desencorajar os investidores estrangeiros.

“Sinto a obrigação de alertar sobre uma situação crítica que, se não for rapidamente abordada, pode comprometer gravemente o futuro do ambiente de negócios em nosso país”, alertou, para quem a segurança jurídica é o pilar fundamental para qualquer ambiente de negócios saudável, pois sem ela, segundo o gestor, “o risco para as empresas é imensurável, e os investidores – tanto locais quanto estrangeiros – inevitavelmente recuarão, temendo por seus investimentos”.

Paul Ang lamenta que a sua empresa, de um tempo para cá, tem enfrentado desafios significativos devido a “invasões criminosas” de terrenos que são legalmente da empresa GENEA. “Seguimos todos os procedimentos legais, confiando nas instituições do nosso país para proteger nossos direitos e permitir que continuemos a desenvolver projectos, que são vitais para o crescimento económico e sustentável de Angola”, salientou aquele responsável, lamentando ainda que, “o que encontramos foi um sistema jurídico marcado por lentidão, erros processuais e, em alguns casos, decisões tendenciosas”.

Apontou como exemplo, o terreno localizado na zona do Luanda Sul, ao lado do Ginga Shopping, em Viana, adquirido e escriturado em 2007 – um espaço que contemplava mais de 100 casas chamadas “Ginga Vitória”.

“Este terreno já possui duas casas construídas antes mesmo de 2011. Oportunistas entraram com pedido de recuperação de posse alegando serem eles os proprietários com documentos datados em meados de 2022”, lamentou.

Fundada em 1992 no estado de São Paulo, Brasil, a empresa expandiu suas operações em Angola em 2005, “onde tem desempenhado um papel fundamental no crescimento do país”, disse Paul Ang.

O Decreto