Especialistas em finanças públicas defendem que o Executivo angolano deve promover, com urgência, um debate nacional sobre quais serviços públicos devem ser mantidos e quais poderão ser sacrificados, face ao agravamento da restrição orçamental.
Os académicos do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (CINVESTEC) consideram que as remunerações “estão a crescer depressa demais”, num contexto em que faltam dados detalhados para uma análise rigorosa, o que torna ainda mais premente a redefinição de prioridades na estrutura da despesa pública.
Para o efeito, defendem ainda a reconversão e redistribuição de recursos humanos, transferindo pessoal de sectores com excedentes para áreas deficitárias, acompanhada de formação adequada.
“A despesa de funcionamento é claramente insuficiente para os nossos níveis de produtividade e deve aumentar de imediato para permitir que os investimentos verdadeiros funcionem, e, depois, manter-se em percentagem, melhorando-se os serviços públicos à custa de programas de ganhos de produtividade, nomeadamente, fixando-se indicadores para cada posto de trabalho”, lê-se no Relatório Económico do 3.º Trimestre de 2025, a que O Decreto teve acesso.
Segundo as notas críticas sobre o OGE 2026, constantes no referido documento, a actual composição da despesa é considerada insustentável, dado que a despesa de funcionamento (salários, bens e serviços) representa 40,8%, enquanto os “investimentos” absorvem 24,2%.
Os especialistas consideram essa relação desequilibrada e alertam que o foco excessivo em “fazer coisas”, sobretudo infra-estruturas e equipamentos, cujo peso sobe de 64% para 66% dentro da rubrica de investimento, ignora que o verdadeiro serviço público reside no funcionamento eficaz das instituições.
Os autores do referido estudo sublinham que muitos serviços do Estado não funcionam adequadamente devido à falta de bens essenciais, uma situação que gera improdutividade, ociosidade e até corrupção associada à escassez. Defendem, por isso, o aumento imediato da rubrica de bens, ao mesmo tempo que consideram excessivo o peso dos serviços externos, nomeadamente consultorias “extremamente caras” e com fraco retorno prático.
No capítulo dos investimentos, propõem cortes significativos em áreas consideradas menos prioritárias. E que parte das verbas destinadas à construção e reabilitação de imóveis, que representam 24,3% do investimento, deve manter-se apenas quando se trate de equipamentos sociais, como escolas e centros de saúde.
Já os investimentos em instalações de serviços centrais e os gastos com viaturas, que representam quase 10% do total, no entender deles, deveriam “tender para zero”.
Por outro lado, Heitor Carvalho, Agostinho Mateus, Bernardo Vaz e Talaia Ferreira, os autores do relatório, recomendam que se reduzam os investimentos ao estritamente necessário para garantir funcionamento pleno e que se cobrem as infra-estruturas urbanas de uso directo aos beneficiários e vendam terrenos do Estado a preço de mercado para financiar habitação social. Essa área é apontada como praticamente inexistente e que deveria crescer substancialmente.
O Decreto
