O estado de saúde do empresário angolano Carlos São Vicente, que cumpre uma pena de prisão em Luanda, é “preocupante” e ele corre agora risco de morte, segundo a equipa de advogados que o representa, Zimeray & Finelle.

Carlos São Vicente foi condenado a 10 anos de prisão e, em junho deste ano, completou metade da pena, o que, “de acordo com a lei angolana, deveria ter resultado na libertação de um homem de 64 anos, com quatro doenças crónicas permanentes e que não representa qualquer perigo susceptível de afetar a ordem jurídica ou a paz social”, afirmaram os advogados.

Num comunicado, mencionam que “o Ministério do Interior angolano continua a recusar-se ativamente a avançar com o processo de libertação e a informar os advogados do Sr. São Vicente, apesar dos seus repetidos pedidos de esclarecimento sobre as razões deste bloqueio inexplicável”.

Zimeray & Finelle também acusa as autoridades de ignorarem ou adiarem “repetidos pedidos de tratamento médico”.

“A sua condição médica tornou-se agora profundamente preocupante, expondo-o a graves consequências”, continua o comunicado, acrescentando que o estado de saúde de Carlos São Vicente, “aliado a uma detenção prolongada e injustificada, expõe-no a um risco direto de morte”.

Os advogados sublinham que “se não por razões legais, o Sr. São Vicente deve ser libertado imediatamente por razões humanitárias”.

O caso

Carlos São Vicente foi condenado em março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.

Os seus advogados mantêm que ele foi “arbitrariamente condenado por uma decisão condenatória ilegal e infundada”.

Um grupo de trabalho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos concluiu que a detenção do empresário angolano foi arbitrária e uma violação do direito a um julgamento justo.

O Decreto