O Tribunal Constitucional de Angola disponibilizou recentemente a Constituição da República de Angola (CRA) em nove línguas nacionais.
De acordo com o portal oficial da instituição, as versões estão disponíveis em Cokwe, Ifyoti, Kikongo, Kimbundu, Ngangela, Oluhelelo, Olunyaneka, Oshikwanyama e Umbundu. Os documentos podem ser consultados na página electrónica do Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional tem igualmente desenvolvido iniciativas de divulgação da Constituição em diferentes comunidades, através de encontros e actividades de educação cívica.
A disponibilização da CRA em línguas nacionais representa um instrumento de aproximação entre a Justiça e os cidadãos. Contudo, o alcance da iniciativa depende também da divulgação efectiva dos materiais, da sua acessibilidade nas comunidades e da realização de acções de educação jurídica que permitam compreender e exercer os direitos consagrados na Constituição.
Coque Mukuta
O Decreto
