A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu, esta quarta-feira, 18, o passaporte ao antigo governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe da Silva.
Segundo fontes da PGR, informação confirmada por familiares, além da devolução do documento, foi também levantada a medida de coação que impedia a saída do país, em vigor desde 2020.
Valter Filipe da Silva foi julgado no processo-crime conhecido como “caso dos 500 milhões de dólares”.
Em abril de 2024, o Tribunal Constitucional de Angola anulou a condenação do antigo governador e dos demais arguidos, incluindo José Filomeno de Sousa dos Santos, filho do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
O caso está relacionado com a transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o exterior, em 2017.
Em 2020, o Tribunal Supremo de Angola condenou: Valter Filipe da Silva a oito anos de prisão e José Filomeno de Sousa dos Santos, conhecido como “Zenú”, a cinco anos
O Decreto
