Os estudantes da Formação Pós-Média, afectos à Unidade de Implementação de Projectos do Ministério da Saúde (UIP-MINSA), ameaçam paralisar, a partir desta segunda-feira, 13, todas as actividades académicas e práticas em todo o país, caso não sejam regularizados os subsídios considerados essenciais para a continuidade da formação.
Numa nota tornada pública, os estudantes afirmam que a decisão resulta da falta de pagamento dos apoios destinados à aquisição de material escolar, batas, fardamento, transporte para as práticas clínicas e alimentação diária, despesas que, segundo sustentam, são indispensáveis para o cumprimento das exigências curriculares dos cursos: “sem o subsídio, todo o peso financeiro recai sobre os estudantes e as suas famílias, comprometendo seriamente a nossa capacidade de continuar a formação em condições dignas”, lê-se no documento.
Os técnicos de saúde recordam que o subsídio de formação constitui um direito legalmente consagrado e não uma concessão da instituição.
O posicionamento dos estudantes encontra respaldo no Regulamento das Bolsas de Estudo, publicado no Diário da República, I Série, n.º 71, de 17 de Abril de 2024, cujo artigo 15.º estabelece que o bolseiro tem direito a usufruir do subsídio mensal atribuído, bem como a reclamar os valores não recebidos.
Entre as reivindicações apresentadas constam o pagamento imediato dos subsídios em atraso e um compromisso formal da instituição quanto à regularidade futura dos desembolsos.
Os estudantes avisam que a paralisação será mantida em todos os pólos nacionais da Formação Pós-Média até que as suas exigências sejam satisfeitas, embora garantam permanecer disponíveis para o diálogo.
MINSA promete regularizar situação
Contactado por O Decreto, o Coordenador e Gestor Técnico do Projecto de Formação de Recursos Humanos em Saúde, Dr. Job Monteiro, assegurou que o Ministério da Saúde está a desenvolver todos os esforços para que os subsídios sejam pagos ainda durante o mês de Agosto.
Segundo explicou, o processo depende do cumprimento de várias etapas administrativas, entre as quais o cadastramento dos estudantes, a assinatura do termo de compromisso, a aceitação do código de conduta e a validação dos dados bancários.
“O processamento não é automático. Estamos a concluir todos os procedimentos administrativos para que, até ao final do mês, sejam pagos os subsídios da totalidade ou da quase totalidade dos estudantes. Poderão existir alguns casos pontuais relacionados com erros no IBAN, mas tudo está a ser feito para ultrapassar essas situações”, afirmou.
Quem são os estudantes da Formação Pós-Média?
Os estudantes da Formação Pós-Média da UIP-MINSA frequentam cursos técnicos especializados destinados a candidatos que concluíram o ensino médio, sobretudo nas áreas da saúde.
A formação visa preparar quadros para responder às necessidades do Sistema Nacional de Saúde, abrangendo especialidades como Enfermagem, Análises Clínicas, Imagiologia, Fisioterapia, Farmácia, Instrumentação Cirúrgica, Saúde Pública e outras áreas técnicas.
A Unidade de Implementação de Projectos (UIP) é uma estrutura do Ministério da Saúde responsável pela execução de programas de desenvolvimento do sector, muitos dos quais financiados pelo Estado angolano e por parceiros internacionais, incluindo o Banco Mundial, com o objectivo de reforçar a capacidade técnica dos serviços de saúde no país.
Coque Mukuta
O Decreto
