O Tribunal da Comarca de Belas suspendeu imediatamente o despedimento do jornalista Sebastião Malungo, funcionário da Televisão Pública de Angola (TPA) na Província do Uíge e secretário provincial do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).
Segundo o documento que O Decreto teve acesso a suspensão do profissional deveu-se a uma guerra aberta de denúncias graves. Sebastião Malungo havia acusado publicamente (inclusive nas redes sociais) o Director Provincial da TPA Uíge de estar envolvido em desvio de bens públicos e práticas de assédio/favorecimento sexual.
O acórdão do tribunal aponta que o profissional não conseguiu apresentar provas bastantes das suas alegações na fase instrutória do processo, considerando que as mesmas “denotam um claro intuito de denegrir publicamente a imagem do superior hierárquico”.
Porém, mesmo o tribunal considerando que, materialmente, a conduta de Malungo daria espaço para uma justa causa de despedimento à luz da LGT (artigo 282.º, alínea f), a TPA deixou o processo prescrever (caducar).
“Decido: Decretar a suspensão imediata do despedimento e condenar a requerida [TPA] no pagamento dos salários vincendos a contar desta data” lê-se no documento.
O Decreto
