A administradora municipal da Ingombota, Milca Caquesse, negou, esta quinta-feira, 16, esclarecer à O Decreto as suspeitas de estar a instrumentalizar as instituições de justiça para silenciar críticos da sua administração.
A também jurista é duramente criticada por académicos por usar o SIC para notificar, em curto espaço de tempo, o cidadão Kevin Lourenço, que denunciou a vedação de um terreno na Chicala 1 para supostos fins privados.
“Mas assim esse jovem fez uma denúncia, porque alguém está a construir algo num espaço público. Ao invés de se parar a referida obra, o SIC notifica o jovem denunciante. Mas que tipo de país é esse onde tudo funciona ao contrário? Ó Director Tânio, mas é esse trabalho que os teus homens estão destinados a fazer? Tentem ao menos fingir que estudaram alguma coisa e conseguem cumprir a lei. Que vergonha pá!”, escreveu o académico Albino Pakisi.
A suspeita de instrumentalização do Serviço de Investigação Criminal – SIC justifica-se também pela celeridade com que o jovem foi notificado.
Na mesma semana, o activista Leonardo Marcos também crítico as diversas administrações em Luanda foi alegadamente raptado por elementos do SIC, tendo permanecido detido durante quatro dias. A sua libertação só ocorreu após a intervenção de uma procuradora junto do Tribunal da Comarca de Luanda, sem que tenham sido apresentados fundamentos legais para que tenha sido refém.
Contactada pelo O Decreto, Milca Caquesse nos remeteu ao comunicado oficial da Administração da Ingombota, alegando que as denúncias divulgadas em vídeo contêm “declarações falsas, caluniosas e difamatórias sobre a actuação desta Administração no âmbito do processo de requalificação do perímetro da Chicala I”.
Caquesse negou, no entanto, responder directamente se a sua administração solicitou a intervenção do SIC contra o denunciante, ou se existe algum despacho, licença ou contrato que autorize a referida obra e justifique a falta de afixação do documento no local.
No comunicado enviado a O Decreto, a Administração da Ingombota esclarece que, no âmbito da empreitada de requalificação da Chicala 1, se tornou “necessária a transferência provisória do campo de futebol para um novo espaço”, uma medida que diz ser adoptada “exclusivamente para garantir a continuidade de uma obra de manifesto interesse público”.
“O espaço para onde o campo foi provisoriamente transferido integra uma área abrangida por direitos de superfície regularmente constituídos e atribuídos, há vários anos, pelo Governo Provincial de Luanda aos respectivos titulares, em conformidade com a legislação em vigor”, sublinha a nota oficial.
Milca Caquesse, nascida a 21 de Setembro de 1985, tem enfrentado desgaste político na gestão local. Caquesse é frequentemente apontada por críticos e activistas locais por alegado pendor autoritário e uso de influência política para silenciar contestatários.
Coque Mukuta
O Decreto
