Trabalhadores da Agência Marítima denunciam salários em atraso, intimidação e privilégios da administração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES DA REPÚBLICA DE ANGOLA

Luanda, 20 de julho de 2026

ASSUNTO: CARTA ABERTA AO MINISTRO DOS TRANSPORTES DE ANGOLA

Excelência,

Nós, técnicos e demais trabalhadores da Agência Marítima Nacional, instituição sob a tutela deste Ministério, vimos, por meio do presente documento, apresentar formal denúncia e solicitar a intervenção de Vossa Excelência relativamente aos factos que a seguir se expõem, os quais têm causado grave prejuízo e profunda frustração ao corpo técnico da instituição.

1. Da falta de pagamento da remuneração suplementar

Desde o mês de Abril até ao presente mês de julho de 2026, os técnicos desta Agência não têm recebido a remuneração suplementar a que têm direito, sem que lhes seja apresentada qualquer justificação formal ou previsão de regularização por parte do Conselho de Administração.

2. Do atraso no pagamento atempado dos salários

Acresce que o próprio salário mensal, que deveria ser processado dentro do prazo legalmente estabelecido, tem sido sistematicamente atrasado. A título de exemplo, no mês passado os colegas apenas receberam o salário no dia 10 do mês seguinte, quando a lei prevê o pagamento até ao dia 31 de cada mês. Os trabalhadores manifestam receio fundado de que esta situação, que se tem repetido, se transforme numa prática corrente e normalizada dentro da instituição uma vez que a presidente do Conselho de Administração num encontro realizado no dia 6 de Julho informou com toda prepotência que a lei prevê que o pagamento seja feito até limites dia 5 do mês seguinte e que só depois desse período é que se fala de atraso.

3. Do tratamento diferenciado entre trabalhadores e membros da direção e chefia

O que mais indigna o corpo técnico é o facto de, simultaneamente à falta de remuneração suplementar e ao atraso salarial, os subsídios de alimentação, de comunicação e de combustível atribuídos aos membros do Conselho de Administração, diretores e chefes de departamento serem pagos pontualmente, sem qualquer atraso, mês após mês.

Mesmo quando é alegada falta de receita ou de disponibilidade financeira para justificar o atraso salarial dos técnicos, a instituição encontra sempre forma de alimentar e disponibilizar:

• Saldo nos cartões de compras atribuídos a estes responsáveis. Consta, ainda, que tais cartões têm sido utilizados para despesas de carácter pessoal e doméstico;

• Viagens e pagamento de ajuda de custo estrondoso para a PCA e seu elenco de confiança, onde para beneficiar todas as técnicas do seu Gabinete (todos têm que viajar) ela tem inserido nomes de funcionários que não estão ligados às matérias que serão tratados durante as viagens.

4. Da intimidação exercida sobre os trabalhadores

Importa ainda denunciar a Vossa Excelência que qualquer manifestação de descontentamento por parte dos técnicos relativamente às situações acima descritas tem sido alvo de intimidação, exercida diretamente pelos chefes de departamento, pelos diretores e por membros do Conselho de Administração.

Esta intimidação decorre, em grande medida, da fragilidade contratual da maioria dos trabalhadores: cerca de 80% (oitenta por cento) do pessoal técnico encontra-se vinculado através de contratos a termo certo, com a duração de dois anos, o que gera um clima generalizado de insegurança. Os técnicos sentem-se coagidos a não reclamar os seus direitos, temendo que qualquer desconforto causado à direção ou ao Conselho de Administração resulte na simples não renovação ou rescisão do respetivo contrato de trabalho, independentemente do mérito ou desempenho profissional demonstrado.

A título de exemplo concreto, é de referir a área de Recursos Humanos, cujo chefe de departamento tem adotado uma postura de bastante arrogância no trato com os funcionários. Por diversas vezes, quando confrontado com reclamações relativas aos direitos dos trabalhadores, este responsável tem afirmado que despacha diretamente com a Presidente do Conselho de Administração (PCA) e que nem um administrador, e muito menos o diretor da área, consegue decidir de forma diferente daquilo que ele já colocou junto do PCA. É, por isso, visto internamente como uma espécie de conselheiro direto da PCA, sendo aquilo que apresenta tratado, na prática, como decisão praticamente inquestionável.

A sua abordagem tem-se revelado muito agressiva perante os técnicos de Recursos Humanos e de outras áreas. Nesse contexto, afastou recentemente da sua equipa colaboradores que considerava terem posição crítica ou capacidade de contestação. Os trabalhadores que permanecem na área temem que, caso adotem o mesmo comportamento, venham a ser transferidos para a Capitania do Porto de Luanda ou para delegações fora de Luanda, como forma velada de punição.

5. Do pedido

Perante o exposto, solicitamos respeitosamente a Vossa Excelência que:

● Ordene a regularização imediata dos valores de remuneração suplementar em atraso, relativos ao período de março a julho de 2026;

● Assegure o cumprimento do prazo legal de pagamento de salários, evitando que o atraso verificado se torne prática reiterada;

● Solicite que se cumpra os Despachos emitidos por Vossa Excelência relativos a passagem dos tecnicos para o quadra definitivo;

● Garanta tratamento equitativo entre todos os trabalhadores da instituição, independentemente da categoria ou cargo ocupado.

Certos da atenção que Vossa Excelência dispensará ao presente assunto, subscrevemo-nos com elevada consideração.

Respeitosamente,

Os Técnicos e Trabalhadores da Agência Marítima Nacional