Pais do pequeno Rufino morto a tiro por militares das FAA não receberam indemnização quatro anos depois da sentença
Os pais do pequeno Rufino, adolescente de 14 anos, assassinado a tiro em 2016, por um efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), quando tentava impedir a demolição da residência dos seus progenitores, no conhecido bairro “Walale”, distrito do Zango, município de Viana, em Luanda, reclamam o não pagamento até ao momento da indemnização de dois milhões de kwanzas, definida pelo Tribunal Provincial de Luanda.
Marciano António Rufino, 44 anos, pai do malogrado Rufino, disse ao portal O Decreto que até ao momento a família não recebeu nenhuma indemnização e já lá passaram cerca quatro anos desde que foi ditada a sentença,pelo juiz do Tribunal Provincial de Luanda.
No processo, foram condenados quatro militares envolvidos na morte de Rufino António, durante uma ação de demolições na zona do Zango, a penas de um a dezoito anos, sendo que, na altura, os militares alegaram que cumpriram ordens dos seus superiores hierárquicos
Passados cinco anos, após a sentença do caso que chocou a sociedade angolana, os familiares continuam à espera do valor da indemnização definida em dois milhões de kwanzas.
“Não vimos nada até agora, o tribunal não diz absolutamente nada e estamos preocupados com isso”, disse Marciano António Rufino.
Maria Fernando Ngunza, mãe do malogrado, lembra com nostalgia que, desde que o seu filho foi morto a tiro “já passaram seis anos e, infelizmente, o tribunal não faz cumprir a decisão do juiz quanto à indemnização à família”.
Com lágrimas nos olhos, Maria Fernando Ngunza, apela aos órgãos competentes a resolverem o assunto, apesar de, “a dor da perda do filho não será curada com o valor da indemnização”, afirmou.
Os familiares lamentam igualmente o “silêncio” do advogado do processo, Luís do Nascimento, que segundo o pai do pequeno Rufino, “nada mais diz sobre os meandros da indemnização”.
Recorda-se que, após o acórdão, o tribunal mandou os quatro homens das Forças Armadas Angolanas para a cadeia, sendo que o 1º sargento José Alves Tadi foi considerado o autor do disparo da arma de fogo que vitimou Rufino António, tendo sido condenado a 18 anos de prisão maior por crime de homicídio voluntário simples.
Os outros três soldados, identificados por Lucas Tulukondene, Gabriel Ernesto Domingos “Bravo” e José Pequenino foram condenados a pena de um ano de prisão.
O Decreto
