Decretos assinados por João Lourenço atestam relação entre o Grupo OMATAPALO, e o habitual discurso popular, segundo o qual, “Lourenço nos últimos anos “apadrinha” empresa de sua conveniência”.
A 28 de Setembro de 2023, João Lourenço premiou em Despacho Presidencial n.º 229/23, publicado no Diário da República Iª Série n.º 184, mais uma autorização contratual a favor da OMATAPALO – Engenharia e Construção, S.A., no âmbito do contrato de empreitada para a construção da circular rodoviária do Sumbe, na Província do Cuanza-Sul.
Segundo o despacho, a cessão da posição contratual da Sinohydro Corporation, Limited, para a empresa OMATAPALO, autoriza a alteração do escopo de trabalho e do traçado da estrada circular da Cidade do Sumbe, bem como a prorrogação do prazo de execução das obras para a celebração, com a cessionária, dos contratos de empreitada de construção da circular rodoviária do Sumbe, na Província do Cuanza-Sul, aquisição de serviços de elaboração de estudos e projectos de execução, consultoria técnica e coordenação das obras de construção da circular rodoviária do Sumbe, na Província do Cuanza-Sul.
O documento assinado com o punho de Lourenço, orienta igualmente aquisição de serviços de fiscalização das referidas obras de construção e “delega competência ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos referidos” descreve o documento.
A cessão de contrato ou cessão de posição contratual é uma transmissão de obrigações que, segundo Stolze e Pamplona, trata da transferência da posição activa e passiva dos direitos e obrigações de que é titular um indivíduo e que são oriundos de um contrato bilateral completado, embora sem a conclusão da sua execução
Recorda-se que num outro despacho presidencial publicado a no Diário da República Iª Série n.º 33 de 16 de Fevereiro de 2023, Lourenço autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a celebração do Contrato da Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação do Pavilhão Multiusos de Luanda (Arena do Kilamba): “a ser celebrado com a empresa OMATAPALO – Engenharia e Construção, S.A., e delega competência à Ministra da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos a praticar no âmbito do referido Procedimento para a celebração do correspondente Contrato, incluindo a assinatura do mesmo” le-se no documento.
Esforços foram feitos para ouvir a direcção da Omatapalo, mas sem sucesso.
O Decreto
