A juíza da 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), Regina de Sousa rejeitou este domingo, 17, as acusações feitas pelos réus Pedro Miguel Neto e Luís Adriano Félix Bagorro, segundo as quais a magistrada teria engavetado o processo n.º 1532/14-A1, em que os réus recorreram a uma instância superior.
Ao O Decreto, os denunciantes afirmaram que a juíza em causa teria emitido um mandado de entrega de um terreno ao senhor António Sebastião Manuel, estando deste modo pendente o recurso que ela não quer deferir, por ter “sequestrado” o processo que envolve Edeltrudes Costa, actual director do gabinete do Presidente da República, João Lourenço.
Em declarações a O Decreto, a magistrada revelou que “o processo já subiu”, não tendo esclarecido a suposta emissão de mandado de entrega do terreno ao senhor António Sebastião Manuel, estando pendente o recurso, que supostamente, ela não queria deferir.
Após serem notificados da sentença, os réus Pedro Miguel Neto e Luís Adriano Félix Bagorro interpuseram o recurso, que deu entrada no dia 02 de Outubro do ano em curso, que segundo a juíza Regina de Sousa “já se encontra em outra instancia”. “Para mim esse processo já esgotou”, esclareceu.
A magistrada judicial garantiu enviar documentos que comprovam o envio do processo, até às 11 horas desta segunda-feira, 18, o que não foi feito até ao fecho deste direito de resposta.
O Decreto
