A juíza da 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), Regina de Sousa está a ser acusada de ter emitido um “mandado” de entrega de um terreno ao senhor António Sebastião Manuel, estando deste modo pendente o recurso que ela não quer deferir, porque segundo fontes, “sequestrou” o processo que envolve Edeltrudes Costa, actual director do gabinete do Presidente da República, João Lourenço.
Regina de Sousa, ao que consta, retém (injustificadamente) o recurso “agindo absolutamente à vontade, como se tratasse de um assunto privado seu”, lê-se numa denúncia assinada pelos réus Pedro Miguel Neto e Luís Adriano Félix Bagorro, que acusam a magistrada judicial de proteger o cidadão António Sebastião Manuel, que litiga desde o início de 2014, a titularidade de um terreno de 60 hectares, situado nas imediações do Estádio Nacional “11 de Novembro”, em Luanda.
A juíza em causa, segundo apurou O Decreto, é próxima a figuras politicamente expostas, e em 2020, encontrava-se sob o processo disciplinar, instaurado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), por se deslocar na altura, “pessoalmente ao Banco Económico para exigir a execução de uma ordem por si proferida” como cita o Jornal de Angola.
Na altura a magistrada justificou-se com o argumento de que estava a cumprir uma suposta orientação do juiz conselheiro presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, mas o CSMJ garantiu que tal orientação nunca foi dada, cita uma fonte junto do CSMJ.
Os acusados Pedro Miguel Neto, Luís Adriano Félix Bagorro e Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa (este último actual director do gabinete do Presidente João Lourenço) têm supostamente o direito de superfície das respectivas parcelas, e já registado na Conservatória do Registo Predial de Luanda.
Estranho, é que ao Edeltrudes Costa lhe foi restituído a posse do terreno e arquivado o processo, entretanto, aos réus Pedro Miguel Neto, Luís Adriano Félix Bagorro, persiste uma decisão que consideram “injusta”.
O queixoso, António Sebastião Manuel não tem o direito de superfície, mas apenas alguns requerimentos dirigidos à Administração Municipal de Viana e croquis de localização, duvidosos, dizem os denunciantes.
Em abril de 2018, a juíza ordenou uma inspeção judicial ao terreno, onde participaram os réus, o autor e várias testemunhas (camponeses que eram antigos proprietários dos espaços e que tinham sido devidamente indemnizados pelos réus, pela cedência do terreno), para além dos advogados das partes e oficiais do tribunal, mas o autor (António Sebastião Manuel) não conseguiu identificar o terreno que alega ser seu.
“Pelo contrário, as camponesas o reconheceram como um intermediário que andava por ali à procura de terrenos para clientes, tendo esclarecido que o mesmo tinha intermediado o espaço onde foi construído o Kilamba Shopping, mas nunca teve espaço naquele perímetro”, contam.
Como o processo nunca mais avançava, os réus fizeram várias reclamações à Inspeção do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em 2017, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, em 2019 e no mesmo ano ao venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, mas sem resposta.
Há sensivelmente quatro anos, a Juíza Regina de Sousa foi transferida da 2ª Secção da Sala do Cível para outra, mas levou consigo o processo, de modo que durante esse período ninguém conseguisse achá-lo no cartório do Tribunal, pois o processo tinha desaparecido.
No dia 28 de Agosto de 2023, a magistrada Regina de Sousa, ditou a sentença do processo, dando razão ao senhor António Sebastião Manuel e condenando os réus Pedro Miguel Neto e Luís Adriano Félix Bagorro, por alegadamente terem esbulhado o terreno e falsificado as escrituras do direito de superfície, factos que a própria juíza não conseguiu apurar no processo, nem sequer existem evidências disto.
Após serem notificados da sentença, os réus interpuseram logo o recurso, que deu entrada no dia 02 de Outubro do ano em curso e até à presente data (decorridos mais de noventa dias), o requerimento não foi respondido, “porque, segundo fomos informados no tribunal, a Juíza Regina de Sousa levou o processo para sua casa, ou parte incerta, e ninguém mais pode responder”.
Por causa da demora, os réus reclamaram ao Presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e ao Juiz Presidente do Tribunal Supremo, até agora sem resposta.
Enquanto isso, eis que a Juíza Regina de Sousa emitiu um mandado de entrega do terreno ao senhor António Sebastião Manuel, estando pendente o recurso que ela não quer deferir, porque sequestrou o processo e o retém (injustificadamente), agindo absolutamente a vontade, como se tratasse de um assunto privado seu.
“Que faça a máxima pressão possível, com vista a se inverter este quadro, a bem da justiça”, referem os lesados no processo.
Reação da Juíza
Tentamos sem sucesso contactar a Regina de Sousa.
Reação dos advogados de António Sebastião Manuel
Um dos advogados de António Sebastião Manuel, que preferiu anonimato, diz que consta do processo n.º 1532/14-A1, uma nota vinda da administração municipal de Viana, que no seu registo inicial da a titularidade ao seu constituinte.
Máfia nas Administrações Municipais
Fruto deste litígio, O Decreto, constatou que existe nas administrações municipais, uma verdadeira máfia, em que, passa pela destruição dos livros de registros e constituição dos novos livros.
Em Viana terá começado desde o consulado do Administrador André Soma.
O Decreto
