Amnistia Internacional exige respeito ao direito de protestos em Luanda

A Amnistia Internacional lembra que as autoridades angolanas devem respeitar os direitos dos manifestantes em Luanda durante a manifestação prevista para 22 de junho contra o declínio económico e a repressão política.

Desde 2020, em manifestações pacíficas, que a Amnistia Internacional tem documentado como as autoridades angolanas disparam, de forma frequente e ilegal, contra manifestantes, utilizando balas reais e gás lacrimogéneo e efetuado detenções em massa, entre outras violações.

“A manifestação planeada para 22 de junho não deve ser uma ocasião para a polícia angolana prender arbitrariamente pessoas ou disparar contra manifestantes pacíficos com balas, gás lacrimogéneo ou canhões de água, como tem feito repetidamente no passado”, alerta Vongai Chikwanda, diretor regional adjunto da Amnistia Internacional para as Campanhas na África Oriental e Austral.

“A 22 de junho, as autoridades devem respeitar o direito internacional e não dispersar manifestantes pacíficos. Devem ainda libertar todos os presos que foram anteriormente condenados apenas por exercerem, pacificamente, o seu direito de manifestação”, esclarece Vongai Chikwanda.

“A manifestação planeada para 22 de junho não deve ser uma ocasião para a polícia angolana prender arbitrariamente pessoas ou disparar contra manifestantes pacíficos com balas, gás lacrimogéneo ou canhões de água, como tem feito repetidamente no passado”

O movimento Unidade Nacional para a Total Revolução de Angola (UNTRA) convocou um protesto para 22 de junho, em Luanda, contra o elevado custo de vida e dos transportes e os grandes níveis de criminalidade e desemprego. O movimento UNTRA refere que a manifestação prevista é igualmente contra a intolerância política e a detenção arbitrária de ativistas como Adolfo Campos, Hermenegildo Victor José (conhecido como Gildo das Ruas), Abraão Pedro Santos (conhecido como Pensador), e Gilson Moreira (conhecido como Tanaice Neutro), que apolícia prendeu antes de uma manifestação em Luanda a 16 de setembro de 2023. No site da Amnistia Internacional é possível assinar uma petição pela sua liberdade.

No dia 29 de maio, os organizadores da manifestação alertaram as autoridades sobre os seus planos para 22 de junho, bem antes do período de aviso prévio exigido de três dias.

A 5 de junho de 2023, a polícia matou a tiro pelo menos cinco pessoas, entre as quais um menino de 12 anos, e prendeu dezenas de outras. As autoridades angolanas não responsabilizaram ninguém por estas mortes. Cerca de duas semanas mais tarde, a 17 de junho de 2023, a polícia disparou gás lacrimogéneo contra centenas de manifestantes em Luanda, ferindo várias pessoas.

Em janeiro de 2021, as forças angolanas mataram dezenas de manifestantes na vila mineira do Cafunfo, província da Lunda Norte.

Em 2020, as forças de segurança mataram dez pessoas, na sua maioria crianças e jovens do sexo masculino, no âmbito da aplicação das restrições da COVID-19. A vítima mais jovem tinha 14 anos. Além disso, procederam a prisões arbitrárias em massa, detendo mais de 100 manifestantes e transeuntes numa só manifestação, em outubro de 2020.

De igual forma, a polícia angolana mantém Ana da Silva Miguel (também conhecida como Neth Nahara) detida, depois de a prender em agosto de 2023 devido a uma publicação no TikTok que foi considerada crítica em relação ao governo e ao presidente de Angola.

AI