A Acção pelo Reforço da Democratização em Angola (ARDA), de Teka Ntu, destacado entre Alemanha e Angola, obteve luz verde do Constitucional para avançar com o seu processo de legalização.
O despacho exarado pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Monteiro, valida a conformidade legal da documentação apresentada pelos promotores da iniciativa.
De acordo com o teor do despacho assinado a 5 de Maio de 2026, a Comissão Instaladora da ARDA submeteu formalmente o seu pedido de credenciamento no dia 6 de Abril de 2026. Num espaço de tempo invulgarmente célere para os padrões da instituição — menos de um mês —, a direcção do Tribunal Constitucional procedeu à verificação dos requisitos legais estipulados nos números 1 e 2 do artigo 12.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro (Lei os Partidos Políticos – LPP), concluindo que a proposta se encontrava em estrita conformidade com a lei.
Mais de 20 comissões instaladoras inicialmente autorizadas não chegaram a converter-se em partido político neste mandato de João Lourenço, excepto o Partido Liberal de Luís de Castro (filho de um antigo general das FAA), o Partido Cidadania (do antigo ministro das Finanças e ex-governador provincial Júlio Bessa) e o PRA-JÁ Servir Angola (do confesso amigo pessoal de João Lourenço, o político Abel Epalanga Chivukuvuku).
Coque Mukuta
O Decreto
