MPLA DEVE RECONHECER A VITÓRIA ELEITORAL DA UNITA E FELICITAR ADALBERTO DA COSTA JÚNIOR!
Estas linhas, que escrevo são dirigidas fundamentalmente para a maioria esmagadora da juventude angolana que não tem mais de 30 anos de idade e que votou massivamente contra o MPLA, escolhendo a UNITA nas eleições de 24 de Agosto de 2022. A julgar pelo conteúdo das Actas Sínteses, o MPLA perdeu essas eleições e a UNITA as ganhou. A margem de vitória é muito confortável e uma vitória inequívoca.
Para estabelecer um precedente, cientificamente as eleições não se fazem com eruditos de gabinetes mas sim com métodos empíricos (de campo). Não é a CNE, que nada mais do que o conjunto de cientistas da informática e secretariado que fazem as eleições, mas elas são feitas no encontro entre o político de profissão e o cidadão. É no terreno. É no campo. É a esfera empírica que conta. Se nos transportássemos para a antropologia política diríamos que as eleições se socorrem de método etnográfico que consiste na emersão do político no campo do eleitor que, num papel físico, rudimentar e com caneta escolhe quem lhe governa. Isto não se processa no computador. Não se processa no gabinete, não ocorre no espírito de uma norma abstrata; acontece apenas e absolutamente só no campo. É por isso que o documento único e legitimador, a prova irrefutável, documental, a certidão do voto, é a ACTA SÍNTESE e mais nada.
ACTA SINTESE DA VOTAÇÃO é o verdadeiro Poder Constituinte anterior e superior ao Poder Constituído. É na ACTA SINTESE onde dimana a verdadeira e material Soberania Popular una e indivisível, aquela formalmente celebrada no artigo 3º da Constituição de Angola. Não é a lei eleitoral, não é a rádio. Não é o opinion-maker, apenas a ACTA SÍNTESE que nos informa o que o eleitor quer e fez e de 5 em 5 anos é devolvido a si o Poder de decidir sobre os seus próprios destinos.
Para se saber qual é o partido que venceu uma eleição, quem o Presidente vencedor de uma eleição, é unicamente ver o que está registado na ACTA da votação e anunciar essa vitória que deve imediatamente ser consagrada e entregar o Poder ou continuar se assim a Acta de votação o solicitar.
De tão simples como a água isto dispensa argumento tecnocrático, propagandístico e subversivo. Mas desse simples exercício emana Poder de facto, identidade, privilégios
infindos e sempiternos. Engendra liberdades absolutas de decidir sobre a vida e a morte, sobre ascensão e quedas de pessoas e instituições. Transforma de simples contagem de votos em mandatos governativos que divinizam as eleições e seus efeitos. Por isso, tornou-se burocrático, conflituoso, polémico e dramática a perda de aceitação popular e igualmente a aceitação ou não dos resultados daquilo que se passou na Cabine de votação.
QUEM GANHOU AS ELEIÇÕES DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022 EM ANGOLA?
Nas eleições de 24 de Agosto de 2022 houve duas vitórias: a Vitória do MPLA e a vitória da UNITA. O MPLA ganhou as eleições realizadas no gabinete da CNE endossadas pelas Televisões de Angola. Por sua vez, a UNITA ganhou as eleições realizadas nas mesas e nas assembleias de voto. O MPLA fora proclamado vencedor pelos eruditos de gabinetes virtuais da CNE e a UNITA fora proclamada como vencedor pelo eleitor no campo empírico onde a votação teve lugar.
A UNITA de tanto perder, de tanta “porrada” que tem sofrido do MPLA, aprendeu com as lições da história e desta vez ficou muito atento; mas, digo que sempre ficou atento. Só nunca tinha ganho coragem de reivindicar justamente sua vitória. Porque a vitória tal como a derrota assustam. É preciso ganhar muita coragem e receber a taça da “vituaire” parafraseando o português do “Príncipe Ouro Negro”.
Evidentemente, o MPLA sempre manipulou os resultados eleitorais e inflacionou seus mandatos, para disto Governar no absoluto desde 2008, à semelhança de sua governação anterior a 1992.
A UNITA fez a gestão eleitoral orientada a resultados no lugar de anterior gestão que sempre se orientou à participação e confiança ingénua na máquina administrativa implacável do Estado ao serviço unicamente do MPLA: a CNE. Pelo contrário, o MPLA acomodado na sua imutabilidade, na sua mentalidade politicamente fixa, entendeu que tal como já colheu ouro nas mesmas práticas anteriores então apenas iria reeditar o mesmo filme de curta-metragem: nada mais que anunciar resultados de conveniência que não têm fontes de verificação empírica e desgarradas da vontade do povo. Eu dizia, há instantes que o MPLA parou no tempo e no espaço e criou a sua infinita mentalidade fixa,
mentalidade imutável e tão inanimada quanto os seus resultados eleitorais. Para os cépticos e caturras vejam o que aconteceu nos últimos 15 anos:
Nas eleições de 2008 MPLA se atribui 81% Nas eleições de 2012 MPLA se atribui 71% Nas eleições de 2017 MPLA se atribui 61 % Nas eleições de 2022 MPLA se atribui 51 %
Automaticamente em 4 eleições MPLA só perde de forma linear 10%? Assim já sabemos que nas próximas eleições de 2027 MPLA irá se colocar a corda no pescoço e enforcar- se-á com 41% dos votos; e em 2032 irá ainda se envenenar com 31% dos resultados eleitorais e em 2037 será 21% e em 2042 o MPLA aceitará perder com 11% e irá então afundar em 2047 quando eliminará o último 10% que lhe resta.
Mas vocês do MPLA, que criaram com brio e profissionalismo os delinquentes, quer de colarinho azul quer de colarinho branco não conseguem só roubar as eleições com um pouco de estilo?
Esse roubo é bizarro e desorganizado!
Roubar de forma automática é muito visível e não dá para negar mais, porque os vossos amigos estrangeiros estão a vos rir muito. Naquela noite que a CNE anunciou a vossa vitória falsa, eu ouvi um presidente europeu corroborado com um outro americano e mais outro asiático a dizerem que a CNE é “Burra, Lúmpen e Bandida”!
É somente um “burro, lúmpen e bandido” que acredita nessa linearidade eleitoral, imutável, invariável, recta e estúpida! Esse “burro, Lúmpen e bandido” só tem que ser mesmo as senhoras e os senhores da CNE e Tribunal Constitucional e o outro é quele lunático presidente e País que vier a reconhecer a vitória fantasmagórica do MPLA mas perdidas eleições de 24 de Agosto último! Essa vitória aconteceu apenas nos sonhos alucinantes de um Poder infinito. Porque a juventude angolana, pelo menos, que não aceita engolir essa roleta russa, não pode ser considerado parva, pacóvia porque seria uma insensatez ridiculamente óbvia.
VAMOS UM POUCO PARA TRÁS. O QUE É O MPLA?
MPLA-Movimento Popular de Libertação de Angola é um dos partidos mais antigos da África, com idade acima dos 60 anos. É idoso! Por ser idoso acumulou sabedoria, inteligência, serenidade e história. Sua história sempre esteve ligado ao Poder, a certeza, a segurança no alcance de seus objetivos. Proclamou, unilateralmente a Independência de Angola a 11 de Novembro de 1975 com apadrinhamento fraudulenta de Portugal.
Essa proclamação unilateral da Independência só foi possível quando conseguiu com as armas da Rússia e com as tropas de Cuba amassar a FNLA e escorraçar a UNITA dessa Luanda onde agora perdeu as eleições, quando lá ganhou a fraude da Independência Nacional porque “a vida dá voltas “e a história termina linearmente onde começou!
Nos ditames da Ciência Política Real (realpolitik) conseguiu com astúcia, manha e habilidade enganar a UNITA e a FNLA e conseguiu extrair todas as vantagens diplomáticas ao seu alcance e sob o beneplácito que de antemão o Governo Português estabeleceu a seu favor, na época, aliado às forças revolucionárias cubanas e os recursos financeiros da União Soviética e todo o Leste Europeu comunista de então o MPLA chegou ao Poder em Angola, com ele, o sofrimento do povo angolano nunca mais parou até hoje. Governou sozinho nos primeiros 16 anos depois da Independência porque covardemente a FNLA e o seu Nimi-a-Simbi fugiram e pulverizaram-se nas outras instituições e países ao passo que heroicamente a UNITA se espalhou nas savanas húmidas e tenazmente resistiu numa guerra que parecia nunca mais ter fim. Ai à-vontade o MPLA estabeleceu um Poder monolítico e uma economia estatizada; minimizou os direitos e garantias fundamentais e esvaziou o poder cívico dos cidadãos. Nessa fase o MPLA feito um Deus Absoluto na terra angolana, nunca ouviu falar de eleições!
A UNITA de sua insignificância militar durante a guerra contra o Colono, se ergueu metodológica e taticamente e se robusteceu. Do nada criou equilíbrio militar extraordinário e nos campos das operações militares sobretudo no decénio 1980 à 1990, acabrunhou de forma irremediável as forças Cubanas, ao serviço do MPLA e tal opressão exigiu a negociação da paz depois de a UNITA estar implantada literalmente em todo o território nacional; sobretudo nas zonas rurais. O MPLA, rapidamente entendeu aceitar a negociação da paz. Percebeu, o MPLA, na altura, que fazendo a paz, seria o caminho mais ideal de fragilizar a UNITA e por esta via confiscar todas as armas em sua posse. Que sendo o MPLA, Partido-Estado ou Partido-Governo então teria o monopólio do uso da
força. Com essa premissa igualmente enganadora, o MPLA assinou com a UNITA os Acordos de Bicesse no dia 31 de Maio de 1991. Esse Acordo incluiu cessar-fogo, introduzir a democracia com todas as suas implicações como o Estado de Direito. Todavia o Estado de Direito diz que deve governar a Lei e não o capricho de quem tem mais dinheiro e armas. Então o Poder da Lei entrou em Angola com a revisão da Lei Constitucional em 1992.
Dia 29 e 30 de Setembro de 1992, Angola realizou as primeiras eleições históricas e o povo votou de forma ordeira e civicamente correcto mas o MPLA manipulou os resultados, com cumplicidade da ONU e toda a comunidade internacional, principalmente Portugal que se apressou a reconhecer a vitória fraudulenta como o fez em 1975 dando a Independência fraudulenta ao MPLA, dizendo: “vou dá sangue ao mon-nengue”. E a guerra eclodiu!
Ao longo de sua existência o MPLA teve uma única vez, perante a UNITA à beira de perder o Poder no País: foi entre 1992 até 1994. Durante o conflito pós-eleitoral, o MPLA tinha perdido mais da metade do território nacional a favor da UNITA. Nessa altura, a UNITA justificou que o seu poderio militar e a avalanche de seu sucesso militar visava não conquistar o Poder por meio das armas mas sim, impor equilíbrio de força com MPLA trazendo às mesas das negociações o equilíbrio de Poder de facto. E negociariam em pé de igualdade a paz e a partilha de Poder. No meio da guerra, o diálogo continuou e de várias tentativas de encontrar a paz e o consenso então em 1994 assinou-se dia 20 de Outubro desse ano, o Protocolo de Lusaka considerado Protocolo ou adenda ao Acordo de Bicesse de 1991. Esse Protocolo de Lusaka permitiu o MPLA e a UNITA se juntar num Governo de Unidade e Reconciliação Nacional que os franceses chamam “Coabitation”. Nós em Angola chamamo-lo GURN, que foi uma partilha parcial de Poder em Angola entre a UNITA, o MPLA e outros partidos relevantes na época destacando a FNLA, PRS, PLD, PAJOCA, FPD entre outros. Muitos desses partidos foram extintos e os seus mentores estão pulverizados em outras formações políticas. Os sobreviventes da FPD são os actuais titulares do partido Bloco Democrático. Os sobreviventes do PAJOCA é o comentarista do MPLA na TV-Zimbo o Sr. Advogado David Mendes e os senhores da CASA-CE, os sobreviventes do PLD é a académica Alexandra Semião etc.
De sua natureza o MPLA convenceu o mundo no geral e os angolanos de todas as gerações em especial, de se tratar de um partido de massas porque criou historicamente as bases consistentes a nível das populações quer rurais e quer urbanas. É igualmente um
partido que se move para elites e de notáveis porque conseguiu ao longo de sua trajetória congregar em torno de si as elites académicas, as elites culturais, as elites simbólicas, as elites económicas e as elites sincréticas… tal aura deu-lhe uma interpretação competitiva com partidos urbanos e civilizados no mundo e cá para nós em Angola, o MPLA é incontornavelmente património político-institucional de Angola e dos angolanos. E negar isto é negar a nossa cultura, a força de nossas instituições e sobretudo negar a nossa identidade e percurso histórico. Nos últimos 50 anos, o MPLA se confunde com a história da própria Angola. Mas também da Africa! Essa situação dramatiza as mentes colectivas dos dirigentes do MPLA, assimilando uma derrota eleitoral. Pensa-se que a derrota se trata de algo inédito e novo, portanto pernicioso. Não é só o MPLA que pensa assim, a UNITA também de tanto perder e persistir, perseverar agora está reticente, não quer assumir de forma enérgica e inequívoca a sua vitória que a luta tenaz o galardoou. Quer duvidar da sua vitória porque tem-na como inédita e igualmente estranha. A vitória assusta tanto quanto a derrota. Mas os dois formidáveis lutadores a tanto tempo devem aprender reciprocamente a perder e ganhar para exaltar ainda mais a sua maturidade política.
O MPLA é um partido civilizado e urbano. É assim que eles sempre se chamam! Dizem que estudaram muito e nas melhores escolas. No geral se vestem com cortes muito refinados e belos tecidos. Cheiram bem e sempre comeram bem! Eles sabem contar dinheiro e beber whisky mas é claro que não sabem contar os votos a partir das Actas Sínteses! Os homens e mulheres do MPLA usam relógios e sapatos muito caros pelo menos o Presidente deles, o Camarada João Lourenço, o relógio dele é muito caro, gasta acima de 400 mil Dólares Americanos só para ver a hora, quando o povo que ele governou 5 anos, janta sumo de múkua e matabicha igualmente gelado de múkua. Quanta tolice governativa pensar que alguém que matabichou gelado de múkua antes de ir votar vai votar no “ténia” que xupa energias do povo? O sapato do Presidente João Lourenço custa praticamente o preço de duas ou 3 motorizadas kupatatas de quem votou. Com esse consumismo, luxúria e libertinagem que são apanágios da nobreza, não lhes ficam bem se comportar perante a derrota eleitoral como “Límpens” que pensam que a vida toda é só ganhar. A maturidade tem mais a ver com o perder do que com ganhar. É na perda, nas adversidades, nos momentos menos bons que os bons brilham mais. Penso que o MPLA não irá discordar comigo. Eles são excelentes ganhadores mas isso só será posto à prova se forem perdedores civilizados e urbanos. A maior maturidade que o MPLA deve
mostrar ao mundo que deve coincidir com a sua idade é aceitar a perder, reconhecer a vitória do seu lendário adversário que sempre lutou no universo de todo o tipo de desvantagens e obstáculos construídos pelo MPLA em seu caminho mas a UNITA superou, morreu e ressuscitou, das cinzas se reergueu e agora está a saborear os frutos da persistência, perseverança e renovação. É dos partidos antigos o mais coerente, consistente e resistente. É uma escola da democracia em Angola e da renovação. O MPLA, seu grande adversário é igualmente uma escola excelente da Ciência Política, o MPLA incarnou na letra e no espirito a Moral de Responsabilidade. Tanto com um como com outros a praça política angolana é muito rica. Por isso, dessas duas praças políticas a juventude angolana precisa aprender a ganhar e perder para sermos maduros.
Volto para as eleições de 24 de Agosto de 2022. Sendo o MPLA o centro do centro da “Moral de Responsabilidade” que o vulgo político chama “maquiavelismo” de onde “o bem só tem que ser feito quando possível e que o mal deve ser feito sempre que for necessário” quando terminou a guerra militar em 2002, o MPLA ganhou e a partir de 2008 está a ganhar em todos os ascendentes a guerra jurídica contra a UNITA, juridicamente fragilizada e vulnerável. Os americanos a isto chamam “Lawfare”. A doutrina americana dessa teoria sugere que o MPLA sendo detentor do Poder Político em Angola, administra o Estado, cria as Instituições do Direito, escolha as leis de sua conveniência e proteção, embora formalmente tenha um Estado de Direito em que a lei protege a todos isto é apenas na teoria, porque na prática o MPLA usa a lei como a continuidade da guerra contra a UNITA por outros meios. Significa que “onde não cabe o tiro do AK-47 caberá a lei com o mesmo efeito. Onde não fala o General ou o Comissário então falará um juiz. Depois de a UNITA inteligentemente ter feito a sua contagem empírica dos votos, contagem essa baseada nas ACTAS SÍNTESES por isso chamei-a metodologicamente de contagem empírica a UNITA descobriu que como sempre, a CNE inventou os dados de sua conveniência a partir de um programa automático de computador que lhe dá invariavelmente uma ligeira punição de menos 10% em cada eleição para passar a impressão de que o povo está a diminuir a confiança e a puni-lo invariavelmente em 10% e esses 10% são oferecidos à UNITA como se estivesse a trabalhar árduo e o povo está a reconhecer o esforço e compensar e recompensar eleições-após-eleições. A UNITA de Adalberto da Costa Júnior, ajudado amplamente por toda Angola, porque isto é mérito coletivo de todos os angolanos que querem ver no
Adalberto da Costa Júnior a oportunidade de uma coisa nova em Angola então não aceitou mais, a vitória ditada pelos eruditos de gabinetes.
De acordo com a teoria do “lawfare” o MPLA tem uma trincheira de guerra que lhe dará a vitória: essa trincheira é a lei. Então o MPLA anseia desesperadamente que ao invés de a UNITA reivindicar sua vitória nas ruas, deve fazê-lo nos Tribunais e nas Instituições do Estado. É ai onde irão confirmar a Vitoria do MPLA. É ai onde aguardam pacientemente a UNITA apresentar o dossier da reclamação e a lei dará o “golpe de misericórdia”. Não existe a melhor forma de julgar o presente senão pelo passado e a julgar a UNITA e MPLA colocado na balança legal do passado, perguntaria ao Adalberto da Costa Júnior ao seu congénere agora sucedido João Lourenço: quando é que a lei angolana, os tribunais angolanos agiram a favor da UNITA sobretudo nas questões eleitorais nos últimos 30 anos? Nunca!
Nas eleições de 2012 a UNITA reclamou fraude eleitoral, deu entrada a um processo contendo provas de crimes eleitorais cometidas pela CNE a mando do MPLA. Eu li o Processo e tenho no meu arquivo, são perto de 70 páginas com mais de 100 provas. Os tribunais angolanos para proteger o MPLA e seus dirigentes arquivou o Processo. Dos acusados destaco aqui os mais proeminentes colaboradores do Presidente João Lourenço, actualmente, quer no Tribunal Constitucional, na CNE e na Presidência de Angola. Daquele Processo-Crime consta os nomes como Edeltrudes Costa, Adão de Almeida, Júlia Ferreira, Bornito de Sousa entre vivos e mortos se destaca o próprio José Eduardo dos Santos e o General José Jorge Barros mais conhecido como “General Nguto”…onde estão essas figuras atualmente? Eles estão vivos e algures em Luanda e um ou outro está se revirando no túmulo!
Apenas aqui um lembrete: quando o Dr. Abel Epalanga Tchivukuvuku se dirigia para o Hotel Centro de Convenções de Talatona, na proclamação da Frente Patriótica Unida, segundo ele próprio, recebeu o telefonema do Dr. Adão de Almeida citado atrás, convencê-lo a desistir da FPU e em troca veria seu projecto Político PRA-JÁ aprovado pelo Tribunal Constitucional (lawfare). “Dr. Abel Tchivukuvuku, abandona a ideia de fazer aliança com Adalberto da Costa Júnior e como compensação nós (MPLA) vamos orientar o Tribunal Constitucional a aprovar o teu partido e nas eleições que se avizinham iremos te oferecer 90 Deputados” Foi o Dr. Adão de Almeida que falando ao telefone comunicou ao Dr. Abel Tchivukuvuku no dia 05 de Outubro de 2021. Agora me respondam se o tribunal constitucional angolano é independente? Irá atender legalmente
as reclamações agora da FPU? Querem oferecer 90 Deputados à UNITA para ficar calma tal como na véspera do lançamento da FPU haviam prometidos ao Abel Tchivukuvuku se ele boicotasse a FPU e legalizariam o seu partido e nas eleições dariam-no de bandeja nada mais e nada menos que 90 deputados! A lei angolana, os tribunais superiores angolanos apenas estão indisfarçavelmente ao serviço do MPLA é por isso que no programa eleitoral da FPU/UNITA, insistentemente Adalberto da Costa Júnior falou na necessidade premente da Reforma da Justiça.
A justiça de Angola, sobretudo aquela que tutela a política qua tale o Tribunal Constitucional representa séria ameaça a democracia e a paz. O exemplo eloquente foi a anulação do XIII Congresso da UNITA em 2021 que visava entre outros a eliminação política do Adalberto da Costa Júnior da participação nestas eleições de 2022.
Que fotografia a UNITA tem da justiça em Angola, fazendo alusão a esses episódios recentes?
O Tribunal Constitucional escorraçou o Abel Tchivukuvuku da CASA-CE, e impediu de o mesmo criar um novo partido político. Com tanto carisma e experiência, Abel Tchivukuvuku não conseguiu legalizar seu partido político mas a desconhecida Bela Malaquias, o desconhecidíssimo Dinho Tchingunji num “ estalar de dedos” legalizaram partidos políticos sem povo e à critério e interesse do MPLA. Esse Tribunal Constitucional goza de seriedade e honra própria que não seja a orientação superior do MPLA?
Todas, absolutamente todas as reclamações da UNITA em relação as fraudes eleitorais, pelo menos nos últimos 15 anos em 3 pleitos eleitorais nunca foram atendidas nem pela CNE nem pelo Tribunal Constitucional. Será que a UNITA não pensa? A UNITA pensa bem e tem memória. Por isso, o único tribunal sério, idóneo, legítimo é o povo, reflectido nas ACTAS SÍNTESES. Incondicionalmente a CNE deve, no imediato anunciar formal e eticamente a vitória da UNITA nas urnas. Deve anular a vitória do MPLA nos gabinetes. Nestas eleições a UNITA está com o povo angolano das 18 províncias. Dos 164 municípios e das 538 comunas, aldeias, bairros e instituições incluindo famílias. E o MPLA está apenas com os computadores da INDRA, personificados nos Juízes da CNE e do TC que aguardam babando pelo recurso legal da UNITA para lhe impingir a ultima ferroada como sempre, e proclamar a vitória fantasma do MPLA. Eu quero e exijo que o MPLA de forma civilizada e urbana como sempre se autoproclamou reconheça a vitória
da UNITA; a CNE e o Tribunal Constitucional coloquem à tiracolo do Adalberto da Costa Júnior a faixa da tomada de Poder como o 4º Presidente da República de Angola desde a Independência e o primeiro na história de Angola, eleito democraticamente pelo povo de forma inequívoca no dia 24 de Agosto de 2022. Assim sendo, iremos fazer a verdadeira festa da democracia e proclamar, laudativamente nos anais da luta, o verdadeiro Estado Democrático de Direito, mas moralmente iremos evitar a vergonha pública típica de nações inferiores que gostam de defender a pouca vergonha política e nós angolanos de Cabinda ao Cunene que votamos, queremos e devemos nos poupar do pudor e das lutas desnecessárias…
Por Ângelo Kapwatcha
Defensor dos Direitos Humanos e Presidente do Fórum Universitário (FORDU)
