O estudo realizado aponta para a falta de transparência na execução financeira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Um exemplo claro é a escola do Km44, que, após mais de quatro anos, ainda não foi entregue à população, apesar da previsão inicial de conclusão em apenas 12 meses. Anualmente, são alocadas verbas para a construção e apetrechamento da escola, o que levanta suspeitas de corrupção.

Este cenário reflete um problema recorrente em vários projectos do PIIM, comprometendo gravemente a implementação do plano. A continuidade dessas práticas pode resultar na perpetuação dos mesmos problemas para as comunidades, tornando urgente a adoção de novas práticas mais transparentes e eficazes.

O Grupo de Trabalho para a Transparência e Verdade na Recuperação e Reutilização de Activos Recuperados divulgou o relatório “Angola e Reutilização Social de Activos”, que monitora a execução das infraestruturas sociais do PIIM. O relatório foi apresentado publicamente em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, em Luanda.

O grupo é formado por organizações não-governamentais como a Associação Mãos Livres, OMUNGA, ProBono Angola e UYELE-Associação Cívica. Essas entidades se dedicam à defesa dos direitos humanos e à promoção da cidadania.

A monitoria das infraestruturas sociais faz parte do Programa de Formação-Ação do CiFAR, que visa capacitar a sociedade civil angolana para a reutilização social dos activos recuperados. Essa ação é crucial para garantir maior controle social sobre os projectos do PIIM.

No caso da escola do Km44, a obra, apesar de estar 93% concluída, ainda não gerou impacto social significativo. Uma visita em fevereiro de 2023 indicou que a escola poderia ser entregue em 20 dias, mas até hoje não há informações claras sobre os motivos para o atraso, o que reforça a falta de transparência e a ineficácia do projecto.

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